postado em 28/04/2016 13:31
Em reunião na manhã desta quinta-feira (28), líderes partidários definiram, com quase três meses de atraso, os partidos que vão ocupar as presidências das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O colegiado mais cobiçado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai ficar com o PMDB. Confira a lista completa abaixo. 
A eleição dos presidentes está marcada para a próxima terça-feira (3) para que as comissões comecem a trabalhar no dia seguinte. Os partidos têm até dia 2 para indicar os demais integrantes. Também ficou acordado que candidaturas avulsas terão de seguir a definição partidária definida hoje.
Alguns nomes, no entanto, já estão sendo definidos. Segundo o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), o mais provavél para ocupar a vaga da CCJ é Osmar Serraglio (PR). Está nas mãos da CCJ, por exemplo, um recurso apresentado pela defesa do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede anulação da votação do parecer do Conselho de Ética que deu continuidade às investigações contra o peemedebista. Cunha é acusado de ter mentido na CPI na Petrobras, quando negou manter contas no exterior. Serraglio é apontado como um parlamentar próximo de Cunha e sob ele pesam acusações de que poderia "ajudar" o representado.
"O recurso será apreciado nos termos do Regimento Interno. Serraglio tem um histórico de correição, é comprometido com a transparência. Não acredito que tomará qualquer medida não republicana", afirmou Picciani.
O PMDB também já definiu os comandos da comissão de transportes, que será de Washington Reis (RJ), e a de Finanças e Tributação, que terá Simone Morgado (PA) no comando. Outro nome já divulgado pelos líderes é o de Alexandre Leite (DEM- SP) para a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação e Comunicações.
Atraso nos trabalhos
A formação das comissões deveria ter ocorrido no início do ano, mas dúvidas sobre o rito do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acabou esbarrando nas regras de indicação por chapa oficial ou avulsa para a composição da comissão especial que analisou a admissibilidade do pedido. Isto levou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a questionar o impacto da decisão sobre as comissões permanentes.
Poucos dias depois, a Câmara ainda viveu o troca-troca de legendas promovido pela janela partidária que permitiu, entre 18 de fevereiro e 18 de março, migrações sem que houvesse punição para os parlamentares. Neste período, os deputados consideraram melhor aguardar o novo cenário dos partidos ficarem definidos para então decidirem como seria a distribuição das bancadas pelos colegiados da Casa.
Ontem, finalmente, um texto aprovado em plenário por 256 votos a favor e 153 contra, estabeleceu que as vagas e a presidência das comissões serão distribuídas de acordo com o tamanho atual das bancadas e não de acordo com o cenário original do início da legislatura nas últimas eleições.
Nas mudanças, também ficou definido que os suplentes nas comissões devem ser do mesmo partido do titular e não do bloco parlamentar como acontece hoje. As mesmas regras vão valer para o Conselho de Ética. Como este colegiado analisa hoje o processo contra o presidente da Casa, os deputados decidiram que, no caso do conselho, as mudanças só ocorrerão a partir de fevereiro de 2017 evitando qualquer influência sobre a relação de forças na análise do futuro de Cunha.
No final da noite, os deputados também aprovaram, por 221 votos a favor, 167 contra e uma abstenção, a criação de duas novas comissões técnicas permanentes na Casa: Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.