Os serviços prestados pela Focal, cujos repasses somam R$ 1,6 milhões, também não foram devidamente declarados. No entanto, as despesas foram custeadas com recursos próprios do partido, e não foram somadas ao valor a ser devolvido. A empresa foi a segunda maior fornecedora da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, e um de seus sócios é uma pessoa que, até o ano anterior, dizia ser motorista.
A assessoria técnica da Corte Eleitoral apontou 57 irregularidades na prestação de contas apresentada pela legenda e sugeriu que o valor a ser devolvido para o erário fosse calculado em R$ 8,7 milhões. Dezessete problemas, no entanto, foram afastados pelo Ministério Público Eleitoral, o que reduziu a quantia em mais de R$ 1 milhão.
A defesa do partido afirmou que vai recorrer da decisão e alega que o TSE não cumpriu o prazo dado para a legenda se manifestar, o que contamina o devido processo legal e ampla defesa.
Outros partidos
PP e PSC, que também esperavam decisão sobre suas prestações referentes a 2010, foram punidas em decisão monocrática de Fux nesta quinta. O PP deverá devolver R$ 1,2 milhão, e o PSC, R$ 115 mil. Todos os valores devem ser devolvidos a partir do ano que vem. Ainda cabe recurso das decisões.
Na última terça-feira, o TSE condenou o PSDB a devolver R$ 1,1 milhão ao erário, considerando a prestação de contas referente a 2010 aprovada com ressalvas. Outras sete legendas tiveram as contas também aprovadas com ressalvas - PCdoB, PSB, PSDC, PV, PRP, PTN e PMDB. O PSB devolverá R$ 107 mil ao erário; o PV, R$ 177 mil, e o PSDC, R$ 14 mil. OS demais não sofreram sanções porque as irregularidades somavam a valor menor do que os 7% da quantia declarada.
Outros três partidos, o PRTB, o PMN e o PDT, tiveram as contas desaprovadas. O PMN deverá devolver R$ 1,3 milhão e ficará oito meses sem receber os repasses do fundo partidário. O PDT terá dois meses de repasses suspensos em 2017; já o PRTB deverá devolver ao fundo partidário a quantia de R$ 238 mil.