postado em 09/05/2016 18:23
O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, defendeu nesta segunda-feira (09/05) a suspensão do processo de impeachment no Senado, em respeito à decisão tomada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Responsável pela defesa da Dilma Rousseff disse que enviará uma petição ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para provocá-lo a enviar a matéria de volta à Câmara. O ministro ainda admitiu encontro com o pepista e com o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB-MA), no fim de semana, para tratar do assunto, mas negou ter interferido na decisão. "Fiz aquilo que qualquer advogado faria", afirmou.
Segundo Cardozo, se o rito não for interrompido e retornar à Câmara haverá "mais uma gravíssima violação" ao direito de defesa da mandatária. Cardozo afirmou que enviará uma petição a Renan, mas não disse, porém, qual será a estratégia ou se recorrerá à Justiça, por exemplo, no caso de Renan prosseguir com o rito -- como já sinalizou que fará. Após a entrevista, o ministro seguiu para reunião com Dilma. É a segunda do dia. "Pretendo redigir uma petição no sentido de que falta sentido de prosseguimento pelo Senado, a menos que a Câmara reveja sua posição. Mantida, me parece que falece a possibilidade de seguimento no Senado", afirmou Cardozo.
Maranhão decidiu nesta manhã anular as sessões dos dias 15 a 17 de abril em resposta a uma petição protocolada pela AGU em 25 de abril, enderaçada ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. Na decisão, Maranhão determina o retorno do processo que está no Senado à Câmara. O pepista acatou os argumentos da AGU e entendeu que os parlamentares não poderiam ter divulgado os votos antes da votação em plenário e que os partidos não poderiam ter fechado questão sobre o tema. Também entendeu ter sido errada a orientação partidária que houve na sessão, o que feriu o direito de ampla defesa.
Para Cardozo, os parlamentares seriam os "julgadores" e, portanto, não poderiam expressar antecipadamente as posições. "De que adianta o direito de defesa, se aquele que vai julgar ja sabe como vai decidir?", afirmou. "A partir deste momento, a Câmara deve realizar novamente essa votação. O prosseguimento estaria em desconformidade com Constituição Federal", continuou Cardozo.
Encontro
Cardozo confirmou que esteve com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, na sexta-feira e ontem, novamente, em jantar na casa do deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE). Neste domingo, o governador do Maranhão também esteve junto. "Eu procurei o presidente da Câmara para questioná-lo sobre o recurso. Isso foi feito na última sexta. E disse a ele que caso não houvesse decisão, eu pretendia judicializar a matéria. Eu poderia encaminhar à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O presidente (Maranhão) se comprometeu a se debruçar sobre o assunto e estudar", contou o ministro.
Segundo Cardozo, ao longo do fim de semana, Dino avisou a ele que havia conversado com Maranhão sobre a questão jurídica e disse que eles estariam no domingo em Brasília, tratariam sobre essa matéria. Cardozo justificou ter procurado Maranhão porque Cunha não havia decidido a respeito a matéria e negou ter interferido no processo ou ter ofertado cargos.
Cardozo negou ter influenciado Maranhão e disse estar exercendo o "pleno direito de defesa". O ministro ainda disse não haver anormalidae no encontro ocorrido ao longo de um jantar, ontem. Nesta tarde, o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha divulgou uma nota em critica a decisão de Maranhão. Classifica como absurda, irresponsável, antirregimental. E diz que o corpo técnico da Casa tinha se manifestado por não receber o recurso. E disse que a participação de Cardozo e do governador do Maranhão, Flavio Dino, na "confecção" da decisão mostra uma "interferência indevida".
"Eduardo Cunha tem todo o direito de expressar seus pontos de vista como cidadão. Agora, imaginar que um advogado, ao conversar com o presidente da Câmara, interferirá na decisão, significa ter a posição de que um advogado não pode conversar nem com um juiz de direito. Fiz aquilo que qualquer advogado faria", disse. Cardozo disse que Dino é um grande jurista e que ao longo do processo no Senado, ele também conversou com diversos parlamentares.
Em resposta ao comentário do presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR) que deveria haver um ou "três patetas" na elaboração da decisão, Cardozo disse que o senador "tem o direito de usar a conotação que quiser" "Já fui três porquinhos, agora sou três patetas. É uma forma carinhosa do senador Jucá se referir a mim. Não vejo problema", disse Cardozo.