Agência Estado
postado em 09/05/2016 19:18
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (9/5) que ;não há possibilidade; de anulação do processo de impeachment da presidente Dilma. Em Cuiabá, onde participou de um debate na Assembleia Legislativa, o ministro afirmou que a decisão do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), ;causa tumulto, insegurança e perplexidade;.
"Me parece que no Brasil temos que acertar o passo e sabermos que ninguém fica em cargo público por liminar", disse Gilmar Mendes, em recado direto à presidente Dilma.
As informações sobre as declarações do ministro do Supremo foram divulgadas no site Mídia News, de Cuiabá.
Gilmar Mendes atacou a decisão de Maranhão que anulou três sessões da Câmara e pediu ao Senado que devolva o processo de impeachment.
O ministro do STF, que vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 12, afirmou que Maranhão ;não dispõe de poder para anular uma decisão tomada em colegiado; - no caso, o Plenário da Câmara.
"O Brasil está vivendo essa grande confusão e um quadro de enorme desinteligência. Fazendo uma análise superficial disso tudo, me parece que já não há mais possibilidade de fazer a anulação. Imaginem se a presidência da Assembleia decidisse anular, posteriormente, uma deliberação do colegiado. Isso não faz nenhum sentido", disse o ministro do Supremo.
Mídia News destacou outra frase de Gilmar Mendes. "Esse ato é perfeito e acabado. Poderia ser questionado no âmbito do Judiciário, como deverá ser questionado no Judiciário, mas o presidente da Câmara não dispõe desse tipo de poder. Hoje a matéria já está confiada ao Senado."
Gilmar anotou que o Supremo já balizou todo o rito do impeachment e ainda que a Câmara decidisse reapreciar o processo não mais seria cabível. "Nem se o plenário da Câmara decidisse fazer uma recolocação, uma reapreciação, seria possível porque este ato já se conformou, segundo os ditames estabelecidos na própria Constituição e segundo uma jurisprudência desenvolvida pelo Supremo. Não nos esqueçamos que foi o Supremo que balizou todo o rito do impeachment na Câmara dos Deputados."
O ministro do STF disse que a Corte também já se pronunciou sobre essa questão e entendeu que o relatório aprovado na sessão que antecedeu a votação do impeachment (na Câmara) ;tratava exclusivamente na sua parte dispositiva, deliberativa, sobre os fatos ligados à denúncia, portanto só a discussão sobre as chamadas pedaladas fiscais;.
Gilmar Mendes fez um alerta. "Temos que esperar os desdobramentos deste episódio. Mas certamente estamos vivendo um momento peculiar com atores em posições aos quais, talvez, nunca devessem ter chegado. E por isso também esses tumultos todos. Pessoas que, realmente, não dignificam os cargos que exercem."