Foram cerca de seis horas em que o país praticamente parou. A decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão em que foi autorizada a continuidade do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, ocorreu na manhã de ontem. Até as 16h, tudo estava em compasso de espera.
A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou em queda de 1,41%, com 50.990 pontos. As ações da companhia Vale do Rio Doce caíram mais de 9%. As da Petrobras, um dos pivôs do processo de impeachment, mais de 6%. Na sexta-feira, houve uma pequena alta na bolsa.
No Congresso, parlamentares e assessores estavam apreensivos. Enquanto grassava até uma tese segundo a qual o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava por trás da decisão, opositores ameaçavam ir à Justiça e advogados afoitos acionavam, sem sucesso, o Supremo Tribunal Federal (STF).
"Os vícios apresentados pela Advocacia-Geral da União não foram apreciados até então. A utilização e a publicidade do voto antes mesmo do ato violam solenemente o formalismo da votação;
Rafael Faria, professor de direito penal da Universidade Estácio de Sá
Pouco antes das 16h, Renan fazia mistério. ;Eu não decidi ainda;, despistou ele. ;Estou na reta final da decisão;, disse ele em vídeo para a coluna Brasília-DF, do Correio, no meio da tarde. Ao anunciar sua posição, classificou a decisão de anular a votação do impeachment na Câmara de ;intempestiva, extemporânea e, ainda, brincadeira com a democracia;.
Renan, entretanto, estava uma fúria no fim da tarde, porque a Comissão de Constituição e Justiça deixou a votação sobre a cassação do mandato de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) para quinta-feira. Assim, ele poderia votar o processo de impeachment de Dilma Rousseff, que denunciou meses atrás por tentar obstruir a Operação Lava-Jato.
Chacota
Juristas comentaram a situação. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa usou expressão em inglês para ;chacota; por avaliar que o país passava por situação vexaminosa. ;Sabem o que mundo inteiro deve estar pensando sobre nós, brasileiros? ;A laughing stock;, muitos devem estar achando...;, disse ele em redes sociais. ;Pois é. Aí está, exposta ao mundo, a nossa triste e pobrezinha guerra de facções. Um vexame após o outro!”
O ministro aposentado do STF Carlos Velloso disse que o presidente interino da Câmara ;inaugurou autêntico teatro do absurdo;.
Ao contrário, o professor de direito penal da Universidade Estácio de Sá Rafael Faria disse que a atitude de Maranhão foi correta. ;Os vícios apresentados pela Advocacia-Geral da União não foram apreciados até então;, afirmou ele ao Correio. O jurista entende que os deputados não poderiam antecipar suas posições antes de votar. ;A utilização e a publicidade do voto antes mesmo do ato violam solenemente o formalismo da votação.; Outro problema foi a falta de defesa de Dilma Rousseff antes da votação. Para Faria, essa ;ausência de defesa técnica e efetiva torna o ato nulo por si só;.
A especialista em direito administrativo e professora de pós-graduação em direito eleitoral da Escola Superior da Advocacia (ESA) Karina Kufa pensa diferente. Para ela, qualquer ato administrativo pode ser anulado, como prevê a lei e uma súmula do STF, espécie de ;regra; criada depois de um julgamento. ;Porém, no caso do impeachment, como se trata de um processo que depende da votação de todos os deputados, e nesse caso já foi completado, a Câmara não poderia anular.; Para Karina, com o processo no Senado, não há como a Câmara recuar em uma matéria que não está mais sob sua guarda.
"No impeachment, como se trata de um processo que depende da votação de todos os deputados, e nesse caso já foi completado, a Câmara não poderia anular;
Karina Kufa, especialista em direito administrativo e professora de pós-graduação em direito eleitoral da Escola Superior da Advocacia
Um integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse ao jornal que os argumentos de Waldir Maranhão são ;implausíveis;. Sob condição de anonimato, ele avaliou ser quase impossível tentar calar um congressista: ;Não se pode amordaçar os parlamentares;. Para esse conselheiro, há três problemas. Primeiro, a lógica da atuação deles é política, não jurídica. Segundo, como representantes do povo, eles têm a obrigação de prestar contas a seus eleitores sobre seus atos e opiniões. Além disso, o julgamento do impeachment, que é político, não impõe a seus julgadores as determinações da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
A matéria completa está disponível , para assinantes. Para assinar, .