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Politica

Waldir Maranhão revoga ato em que anulou sessão do impeachment na Câmara

A revogação, confirmada pela assessoria de imprensa da Câmara e do deputado, foi assinada na madrugada desta terça-feira (10/5)



Nos ofícios, Maranhão não relata o motivo de ter voltado atrás na determinação. Uma das motivações, no entanto, pode ter sido justamente o receio de perder o mandato. A bancada do PP analisará nesta manhã a expulsão do deputado do partido, por ter tomado decisão contrária à orientação nacional. E parlamentares da oposição recorreram ao Conselho de Ética da Casa para pedir a cassação do mandato.

Maranhão decidiu anular as sessões dos dias 15 a 17 de abril em resposta a uma petição protocolada pela AGU em 25 de abril, enderaçada ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. Na decisão, Maranhão determina o retorno do processo que está no Senado à Câmara. O pepista acatou os argumentos da AGU e entendeu que os parlamentares não poderiam ter divulgado os votos antes da votação em plenário e que os partidos não poderiam ter fechado questão sobre o tema. Também entendeu ter sido errada a orientação partidária que houve na sessão, o que feriu o direito de ampla defesa.

O pepista assumiu a presidência interina da Câmara no último dia 5, quando o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve seu mandato suspenso e foi determinado seu afastamento da presidência, após julgamento por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF).