postado em 10/05/2016 14:01
Como uma última cartada para evitar o afastamento da presidente Dilma Rousseff, a Advocacia Geral da União (AGU) entrará nesta tarde com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A AGU alega mais uma vez "desvio de poder" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afastado do cargo, como argumento para invalidar o impedimento. Mas, desta vez, o órgão se respalda na decisão de que os próprios ministros do Supremo reconheceram atos ilícitos de Cunha e suspenderam o mandato do peemedebista na última semana. A avaliação é de que a própria Corte reconheceu ações de Cunha com finalidade diversa para tentar obstruir investigações contra ele.
A AGU pede que a Corte invalide o recebimento da denúncia por Cunha, em caráter liminar diante da iminência da votação da admissibildade do impeachment, amanhã, no plenário Senado Federal. Caso o impeachment seja aprovado, Dilma é afastada do cargo por até 180 dias. O mandado que será impetrado alega que Cunha se aproveitou do cargo de presidente da Câmara para agir com interesses próprios.
Cunha é réu na Lava-Jato e responde a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa, que vem sendo postergado. A AGU argumenta que, além de ter usado o cargo para interesses próprios, a condição de investigado descaracteriza, por natureza, uma posição imparcial por parte do peemedebista.
A peça destaca vícios no momento em que Cunha aceitou o processo, em decisões tomadas posteriormente, bem como nas sessões em plenário que resultaram na aprovação da admissibilidade do impeachment. E afirma também que Cunha fez chantagens diversas tendo como moeda de troca a deflagração do pedido.
Vai e volta
O pedido da AGU ocorre depois de o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MS) voltar a atrás na decisão de anular as sessões de votação dos dias 15 a 17 de abril na Casa. Maranhão havia atendido a um petição protocolada pela AGU em 25 de abril, enderaçada ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, com questionamento semelhantes aos enviados ao STF, de que houve vícios no processo conduzido pela Câmara.
Na decisão, Maranhão determinava o retorno do processo que está no Senado à Câmara. O pepista acatou os argumentos da AGU e entendeu que os parlamentares não poderiam ter divulgado os votos antes da votação em plenário e que os partidos não poderiam ter fechado questão sobre o tema. Também entendeu ter sido errada a orientação partidária que houve na sessão, o que feriu o direito de ampla defesa.