Por 74 votos favoráveis e uma abstenção, o Senado Federal decidiu, nesta terça-feira (10/5), cassar o mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem partido-MS).
Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado no colegiado após um longo processo iniciado logo depois de o senador ter sido preso, em novembro do ano passado por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.
O próprio Delcídio, posteriormente, firmou esse tipo de acordo, no qual disse que a tentativa de atrapalhar as investigações foi feita a pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff. Lula e Dilma deram declarações negando as acusações e afirmando que o senador agiu por vingança.
A representação contra o senador Delcídio do Amaral foi apresentada em dezembro do ano passado pela Rede e pelo PPS. Durante a análise do processo do Conselho de Ética, Delcídio faltou quatro sessões do colegiado em que foi convocado para ouvir seus esclarecimentos a respeito das denúncias. Os advogados de defesa chegaram a pedir que a cassação de mandato fosse substituída por outras penas alternativas, como advertência ou afastamento temporário do Senado, mas os pedidos não foram acatados pelo relator.
Na tarde dessa segunda-feira (9/5), o senador apareceu na CCJ para fazer a sua defesa. Na comissão, o senador pediu desculpas aos seus pares pelo constrangimento causado. Delcídio disse ainda que a acusação de obstrução à Justiça não é motivo suficiente para a perda do mandato, por não ser um crime grave. "Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de quê? De obstrução da Justiça", disse.
Mais uma vez o senador disse ter agido sob orientação do governo. Na época, ele atuava como líder do governo no Senado. "E obstrução da Justiça quando eu, como líder do governo, inadvertidamente, volto a repetir, peço desculpas, errei, mas agi a mando", disse.
Defesa não compareceu
Nem os advogados de defesa e nem o próprio senador compareceram ao plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a chamar por duas vezes o senador para que ele falasse.
Sem a presença de ninguém da defesa do senador, Renan suspendeu a sessão por cinco minutos para designar o chamado "defensor dativo", que irá se pronunciar em defesa de Delcídio para dar prosseguimento ao julgamento.
Mais cedo, a defesa confirmou que não compareceria à sessão por considerar que a reviravolta patrocinada por Renan nesta segunda-feira, 9, viciou o processo. O advogado de Delcídio, Antonio Figueiredo Basto, afirmou que vai apresentar uma representação criminal contra Renan na Procuradoria-Geral da República para pedir seu afastamento da função, com base em "desvio de finalidade".
Renan designou o Consultor Geral do Senado, Danilo Augusto Barboza de Aguiar, como defensor dativo de Delcídio e ele assumiu a tribuna para fazer apresentar a defesa. Ele argumentou que a defesa não teve acesso aos documentos necessários, já que na semana anterior houve um aditamento no processo contra Delcídio no Supremo Tribunal Federal.