postado em 11/05/2016 07:42
Sem acordo entre o governo e o restante dos parlamentares, a MP 703, que modifica as regras definidas pela lei anticorrupção (12.846) para celebração de acordos de leniência ; espécie de delação premiada de empresas ;, pode caducar no Congresso no próximo dia 29. A reunião de ontem da comissão especial que analisa o tema e que deveria votar o parecer do relator Paulo Teixeira (PT-SP), acabou sem acordo e sem votação.
A medida acendeu uma polêmica entre os parlamentares presentes na reunião. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, destacou a existência de um outro projeto de lei, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e que teve a sua relatoria, que trata do mesmo tema de ;forma mais adequada;. Teixeira, contudo, criticou a decisão dos parlamentares de não votarem o relatório. ;Temos 8 mil e tantas empresas desabilitadas no país. Se não tiver uma lei que trate desse assunto, você mata 8 mil empresas;, afirmou.
Na avaliação dele, o contexto da Operação Lava-Jato influenciou negativamente a aprovação do projeto. Dessa forma, ele mesmo reconheceu que é possível que a MP acabe não sendo apreciada até o fim do período de sua validade. ;A Lava-Jato é fator de desestabilização. Ela ofusca a necessidade em mudança da lei. A operação trata de 10 empresas. Mas tem um universo de empresas muito mais amplol que a Lava-Jato que quer uma lei mais calibrada;, avaliou.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.