O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que faz nova alteração no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na semana passada, a pasta já havia divulgado algumas mudanças no regimento, reeditado em junho do ano passado, depois das investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, no órgão.
O texto desta quarta-feira (11/5), modifica o anexo II do documento, que trata da competência, estrutura e funcionamento dos colegiados internos do Carf. Clique aqui veja a portaria.