Politica

Antes de afastamento, Dilma propõe mudança na lei do Sistema Tributário

O texto cita que o projeto encaminhado "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos municípios"

Agência Estado
postado em 12/05/2016 08:37

O texto cita que o projeto encaminhado

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (11/5), um dia antes de ser afastada do cargo pelo Senado Federal, despacho no qual encaminha ao Congresso Nacional uma proposta de mudança na lei que trata do Sistema Tributário Nacional.

A mensagem de envio está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira(12/5). O texto cita que o projeto encaminhado "altera a Lei n; 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos municípios". A mensagem não traz o teor das mudanças sugeridas.

Dilma também encaminhou ao Congresso texto de outro projeto de lei que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural."

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