postado em 12/05/2016 09:21
O relator da Comissão Especial do Impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse nesta quinta-feira (12/5), após a aprovação da admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff pelo plenário do Senado, que o mérito do julgamento é de exclusividade da Casa.O tucano argumentou que a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, no processo confere apenas legitimidade aos procedimentos formais. ;Muitas vezes, no curso do processo, o Supremo entendeu que não pode entrar no mérito da decisão. O mérito é exclusivo do Senado, mas todos os aspectos formais podem e devem ser acompanhados e nivelados pelo STF;, afirmou Anastasia.
[SAIBAMAIS]Na última segunda-feira (9/5), no entanto, Lewandowski, em encontro com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, deixou em aberto a possibilidade de a Corte máxima do país vir a julgar recursos referentes ao mérito do impeachment.
Ao responder questionamento de Almagro, o presidente do STF disse que a Corte poderá examinar ;oportunamente; se cabe ou não análise do mérito pelo Judiciário. ;É outra questão que há de ser examinada oportunamente. Saber se o Supremo pode ou não ingressar em juízo de natureza política, se vai conhecer ou não desse questionamento. Mas isso é um tema a ser futuramente examinado pelos 11 ministros da Suprema Corte", ponderou Lewandowski.
;Por enquanto, o Brasil está aguardando uma decisão do Senado. Pode ser que o Supremo venha ou não a ser instado a se pronunciar sobre essa questão, que aí terá de decidir, inicialmente, se a decisão é exclusivamente política ou se comporta algum tipo de abordagem do ponto de vista jurídico, passível de ser examinada pelo tribunal;, acrescentou o presidente do STF.