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PMDB quer rejeição de ação sobre afastar réus da linha sucessória

PMDB, PSC, PHC, SDD, PTN e PP defendem, no entanto, que fazer parte da linha sucessória da presidência não pode justificar o afastamento de Cunha da presidência da Câmara



Cunha acabou afastado pelo STF na semana passada. Mas a decisão teve como base não a ação da Rede, mas um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusava o deputado usava o cargo para obstruir investigações e se proteger do processo que tramita contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

[SAIBAMAIS]Apesar disso, a urgência em discutir o caso antes do afastamento de Dilma indicou que o entendimento que põe em xeque réus na linha sucessória da Presidência também poderia ser aplicado. Os ministros não ignoraram esta hipótese e o debate, de caráter mais abrangente, deverá ser superado na análise da ADPF da Rede

PMDB, PSC, PHC, SDD, PTN e PP defendem, no entanto, que fazer parte da linha sucessória da presidência não pode justificar o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. Os partidos afirmam que ter uma denúncia recebida por qualquer crime que seja dissociado do exercício da presidência da República não impede que o substituto legal assuma o cargo no Executivo.

Como Cunha já está afastado, ainda que com base em outros argumentos, a Corte entende agora que não há pressa para julgar a ação da Rede sobre o assunto. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, abriu prazo para que as partes se manifestem e, em seguida, enviará os autos para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente sua posição sobre o caso.

A situação de Renan perante ao STF poderá ser decisiva e obrigar os ministros a priorizarem a questão. O relator da denúncia contra o parlamentar, ministro Edson Fachin, disse que, em breve, vai liberar a acusação pendente para análise do plenário, e a inclusão do tema na pauta dependerá de decisão do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.