postado em 13/05/2016 06:47
Aprovada a admissibilidade do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi dada a largada ao prazo máximo de 180 dias para que o Senado conclua a análise do caso. Agora, a petista passa a ser processada. Ontem, ela seria notificada de que tem 20 dias corridos para apresentar a defesa. Com o objetivo de acelerar os trabalhos, o mandatário da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que o recesso parlamentar em julho será suspenso.
[SAIBAMAIS]O presidente da Comissão Especial de Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o colegiado passa a ser chamado de Comissão Especial Processante e que fará agora a fase de instrução, com coleta de provas e interrogatórios. O parlamentar não acredita que o procedimento durará 180 dias. ;Nós não temos a intenção de usar todo esse prazo, porque criaria uma expectativa na população brasileira. Mas não vamos acelerar nem encurtar o prazo a ponto de prejudicar a ampla defesa dos acusados;, ressaltou. A elaboração do novo parecer segue sob responsabilidade do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).
Acima de Raimundo Lira está o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que esteve ontem no Senado para assinar dois documentos. Um deles é o termo que o torna presidente do Senado para atos relacionados ao impeachment. Caberá ao ministro analisar os recursos feitos à Comissão Especial Processante. ;(O Supremo) Tem a função básica de ser o órgão recursal;, disse. O primeiro ato dele foi assinar um mandado de notificação que determina a Dilma 20 dias corridos para apresentar a defesa. O documento seria entregue ontem à mandatária afastada.
Lewandowski descartou a possibilidade de que se acrescentem novas denúncias ao processo além daquelas recebidas pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Elas dizem respeito à edição de seis decretos suplementares sem a autorização do Congresso e supostas práticas de operações de crédito ilegais, chamadas de pedaladas fiscais.
Segundo o ministro, o julgamento se dá em duas fases. A primeira será destinada a diligências e à coleta de documentos para a produção de provas. De acordo com o ministro, essa etapa se assemelha a um julgamento de júri. Dilma receberá um convite para comparecer ao colegiado. Caberá a ela a decisão. O magistrado explicou que o rito usado será o mesmo do seguido na época de Fernando Collor, conforme definiu o STF quando tratou do impeachment.
Os próximos passos
O rito a ser seguido na fase de processo do impeachment da presidente afastada,
Dilma Rousseff, será o mesmo adotado no caso de Fernando Collor de Mello em 1992