Agência Estado
postado em 14/05/2016 08:24
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais informações à Procuradoria-geral da República sobre a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no caso Mônica Veloso. O procedimento pode adiar ainda mais a apreciação do caso pelo plenário da Corte, que chegou ao STF em 2013 e pode transformar Renan em réu. Em fevereiro, Fachin chegou a liberar o processo para julgamento pelo plenário, mas o ministro retirou o caso da pauta dias depois.Renan é acusado de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A denúncia tem como base um escândalo sob investigação desde 2007 e tramita em segredo de justiça na Corte.
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A PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
[SAIBAMAIS]No despacho, Fachin pede mais detalhes sobre os documentos que Renan teria falsificado para comprovar ao Conselho de Ética do Senado que os recursos usados para bancar a pensão da filha fora do casamento eram legais.
Afastamento - Na decisão da semana passada de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do mandato eletivo, o STF entendeu ser inadmissível que um parlamentar, por ser réu em processo penal, ocupe cargo com prerrogativa de assumir a presidência da República na hipótese de vacância do titular e do vice. O mesmo entendimento pode ser aplicado a Renan, que também está na linha sucessória do cargo máximo do Executivo.
Renan é investigado em outros dez processos, nove dos quais na Lava Jato, que estão com Teori Zavascki. O décimo, com Cármen Lúcia, apura o envolvimento de Renan num esquema de venda de emendas provisórias revelado pela Operação Zelotes. Além disso, um pedido de abertura de investigação contra o congressista, desdobramento do caso Mônica Veloso, está sob a análise do ministro Dias Toffoli.