Agência Estado
postado em 16/05/2016 17:27
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou uma assessoria especial para assistir o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, durante o julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A assessoria, vinculada diretamente ao gabinete do presidente do Senado, vai tocar a instrução do processo. O grupo foi criado por ato publicado no Boletim Administrativo do Senado em 12 de maio, dia em que a Casa afastou a presidente.
A assessoria atuará em plenário quando o presidente do STF estiver presidindo sessões do Senado referentes ao impedimento. O grupo poderá elaborar estudos, relatórios, minutas de pronunciamentos e de respostas a recursos e questões de ordem dirigidos a ele. Também terá direito a revisar ou propor alterações nos documentos e minutas encaminhados pela Secretaria-Geral da Mesa ao presidente do STF.
O grupo pode ainda compulsar a qualquer momento a denúncia do impeachment e assistir a Advocacia-Geral do Senado ou a Secretaria-Geral da Mesa na elaboração de eventuais informações a serem prestadas a partir de ações judiciais relativas ao processo.
A assessoria especial poderá ser formada por servidores efetivos e comissionados tanto do Senado quanto do STF. A designação dos servidores do grupo é uma obrigação do funcionário, sem qualquer previsão de recebimento de cargo em comissão, função comissionada ou mesmo atividade remunerada específica pela participação.
O grupo designado, que vai funcionar até uma deliberação final dos senadores, contará com um gabinete, responsável por adotar as providências administrativas, regimentais e regulamentares para dotar-lhe, com responsabilidade do Senado, da infraestrutura adequada para seu funcionamento. A assessoria terá livre acesso ao Plenário e às demais dependências do Senado, a qualquer momento, exceto as áreas sujeitas a restrições por motivos de segurança.
Em seu primeiro ato, Ricardo Lewandowski designou a servidora do Supremo Fabiane Pereira de Oliveira Duarte, atual secretaria-geral da Presidência do STF, para exercer o cargo de chefe da assessoria especial. O ministro, em seguida, designou o secretário-geral da Mesa do Senado, para exercer o cargo de escrivão no âmbito do processo.
Uma portaria da Consultoria de Orçamentos do Senado, publicada hoje pelo Boletim Administrativo da Casa, criou ainda um grupo de trabalho para assessorar os parlamentares na tramitação do processo de impeachment de Dilma. Esse grupo, que trabalhará por seis meses, será composto por 15 servidores, sob a coordenação do consultor legislativo Paulo Roberto Simão Bijos.