O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, defendeu hoje (17/5) a edição de medidas ;impopulares e duras; pelo presidente interino Michel Temer para reverter a crise vivida pelo país. Colombo sugeriu que o Congresso Nacional suspenda o recesso do meio do ano para votar medidas como a reforma da Previdência e a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, porque, segundo ele, o país atravessa um momento de emergência.
;Tem que tomar medidas mesmo que impopulares e duras;, disse o governador catarinense ao participar do evento Perspectivas para a Dívida Estadual, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Rio.
Segundo Colombo, a situação econômica do país se agrava a cada mês e a convocação do Congresso evitaria que a discussão das medidas fosse feita às vésperas das eleições municipais de outubro. ;Com essa estratégia se consegue concluir a votação. Se não, começam a entrar outras prioridades, começa o debate a ficar muito prolixo e não avança. A gente não tem este tempo. A situação se agrava a cada mês;, disse.
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Para o governador catarinense, a votação de projetos importantes para a recuperação da economia não pode esperar a conclusão do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff pelo Senado. ;Não temos condições de esperar. A situação é muito grave. Taxa de desemprego aumentando, setor público entrando em colapso. Não há como alongar estas decisões. Elas precisam ser tomadas e acho que o governo dispõe hoje de respaldo suficiente tanto no Congresso e na sociedade para fazer estas mudanças;, disse.
Dívidas dos estados
No mesmo evento, Colombo também defendeu agilidade na negociação com o governo federal para o pagamento do serviço das dívidas dos estados. ;Ou enfrentamos rápido ou em seis meses estaremos em colapso.;
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, propôs uma carência de 12 meses para o pagamento dos juros das dívidas dos estados. Segundo ele, não adianta querer discutir uma questão como esta em dois meses. ;Os estados hoje estão impedidos de fazer qualquer investimento na área social, de segurança, na educação, na saúde. Estão arrecadando para pagar juros. Os juros da União são exorbitantes. É uma verdadeira agiotagem o que existe hoje. Acho que a União deve dar 12 meses de carência e durante este período renegociar a dívida dos estados;, sugeriu.
Dornelles disse que os governadores vão apresentar a proposta de carência ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e sugerir mudanças na correção da dívida.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, disse que, no modelo atual de pagamento dos juros, a dívida dos estados é impagável. ;Em 1998, a dívida era de US$ 13 bilhões, nós pagamos até abril deste ano US$19 bilhões e temos um saldo devedor, também em abril deste ano, de US$ 23 bilhões. Esse quadro não tem como se sustentar. Não tem argumento que resista;, disse.
Para o governador mineiro, a negociação da dívida não acaba com o problema dos estados. ;Longe disso. Temos que enxugar a máquina pública, que é gigantesca no Brasil inteiro, não só nos estados, nos municípios. Vamos ter que rever a questão da Previdência, mas, emergencialmente, se não houver uma solução para a questão da dívida dos estados com a União, o colapso é eminente.;
Já o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho, disse que, com o pagamento da dívida, os estados ficam sem recursos para investir em outras áreas, porque ainda têm os compromissos com o pagamento de pessoal. ;Em um federalismo de cooperação, o qual vivemos, o que os estados brasileiros precisam é de autonomia para enfrentar a crise;, argumentou.
Novo pacto federativo
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, disse que confia na negociação entre a União e os estados para a dívida, mas apontou a possibilidade de discussão de novo sistema federativo. ;Uma descentralização, inclusive tributária, um compartilhamento efetivo, que é o caminho mais correto e estrutural para o futuro do nosso país;, defendeu.
Segundo Sartori, há espaço para esta mudança e simpatia do Temer pelo assunto. ;Pelo que eu tenho ouvido sim, inclusive, o próprio Michel nas primeiras palavras dele, disse que ia olhar com carinho um novo pacto federativo para o país;, afirmou.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, que representou o governador Geraldo Alckmin no encontro, também apontou o engessamento dos gastos com pessoal, saúde e educação como um problema para os estados. ;Nossa opinião em São Paulo é que temos efetivamente que avançar. Infelizmente temos estados com situação relativamente folgada e estados em situação extremamente grave;, disse.