Agência Estado
postado em 18/05/2016 21:45
Na primeira votação da Câmara dos Deputados desde que Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República, os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (18/5), a Medida Provisória 712/16, que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para a execução de ações de combate ao aedes aegypti - transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus. A medida havia sido editada em fevereiro pela presidente Dilma Rousseff.O texto do relator Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) prevê a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes) para financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do imposto de renda.
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Na terça, Temer havia feito um apelo aos líderes partidários para que apreciassem as quatro medidas e os três projetos de lei que trancam as votações. O objetivo é "limpar" a pauta até a próxima segunda-feira, 23, para que a Câmara receba novas matérias do governo provisório. Neste momento é analisada a MP 706/15, que aumenta de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia.