Rosana Hessel
postado em 24/05/2016 12:35
Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) não conseguiram aprovar o projeto de lei número 1 (PLN-1/2016) que altera a meta fiscal de 2016, de um superavit primário de R$ 24 bilhões para um rombo de R$ 170,5 bilhões para as contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). Já a meta do setor público, incluindo governo regionais, que passará de um superavit de R$ 30,5 bilhões, para um deficit R$ 163,9 bilhões. Na segunda-feira (23/5), a comissão também não conseguiu votar a mudança da meta. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), quer que o tema seja votado diretamente no plenário da Casa e não na Comissão. A intenção de Renan justifica o esvaziamento de senadores na CMO.
A votação e a leitura do relatório sequer ocorreram em sessão extraordinária da CMO na manhã de hoje. O requerimento para a inversão de pauta da CMO para a apreciação do projeto de mudança da meta fiscal teve aprovação de 20 representantes da Câmara dos Deputados. Outros cinco parlamentares votaram contra. O presidente da Comissão, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o relator, o deputado Dagobertno (PDT-MS), não votaram. Apenas cinco representantes do Senado Federal votaram o mesmo requerimento, mas, como o quorum mínimo é seis, Lira cancelou a sessão. O tema irá para plenário. Ontem, o projeto também não foi votado por falta de quorum do Senado.
O presidente da Comissão foi conversar com Renan, para que interrompa a sessão do Congresso dando tempo para que a comissão vote o PLN 1/2016, mas as chances de que isso ocorra ;são mínimas;. A expectativa de parlamentares é que a votação ocorra mesmo em Plenário dada a urgência do assunto. O texto para a alteração do PLN 1/2016, enviado pela nova equipe econômica foi enviado ao relator, que incluiu na matéria que foi votada hoje. A proposta anterior, enviada pelo governo da presidente Dilma Rousseff, previa um deficit primário de até R$ 96,7 bilhões para o governo central.
Confusão
A sessão estava prevista para iniciar às 10h, mas começou com quase uma hora de atraso devido às discussões e ao posicionamento do PT, agora oposição, que decidiu obstruir a pauta. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), era a mais exaltada entre os presentes. ;Essa meta chegou ontem. Não tivemos nenhuma explicação tanto do o ministro da Fazenda quanto o Planejamento aqui para explicar porque um deficit de R$ 97 bilhões sobre para R$ 170 bilhões. Aonde vai ser gasto esse dinheiro?;, disse.
[SAIBAMAIS]A parlamentar reclamou que outro projeto estava na comissão desde março e o Congresso não votou. ;E agora querem votar em menos de 24 horas? Não tem base regimental;, afirmou ela após o encerramento da sessão. ;Se isso for para o plenário, vai ser a primeira vez que uma matéria não votada na Comissão Mista de Orçamento vai ser votada sem acordo. Isso é muito ruim. A presidente Dilma, foi afastada porque ela não tinha responsabilidade fiscal. Não cumpria meta. O que se está fazendo agora, neste governo interino, é aumentar um deficit e querer atropelar, inclusive, o regimento da casa. Nós não vamos permitir isso;, emendou.
De acordo com a senadora, a atuação no Plenário vai ser a mesma atuação na Comissão. O regimento tem que ser cumprido, como a oposição determinou que sempre fosse cumprido. ;Não teríamos problema em votar a meta se fosse a meta que está aqui desde o início de março. Sabemos qual é o deficit e onde vai ser investido o dinheiro. Está tudo explicado. Como agora, de uma hora para outra, praticamente dobrar o deficit sem nenhuma explicação? Isso é uma irresponsabilidade fiscal. O governo está querendo pagar a conta do impeachment? Deve ser isso;, afirmou.
Preocupação
O deputado Dagoberto, relator do PLN 1/2016, demonstrou preocupação com a falta de acordo na votação e a ausência de senadores para a votação. ; Eu não consigo entender o que esta acontecendo. Se os senadores estão do lado do governo ou contra. Se não votarmos agora, para o governo. Não tem como. O governo vai ter que pedalar depois do dia 30 (de maio) se não votarmos essa lei agora. Não consigo entender o papel do senado nessa comissão;, afirmou.
Na avaliação do deputado, o aumento do deficit é justificado pela retirada de uma série de arrecadações que não devem ser concretizadas, como R$ 35 bilhões da repatriação de bens no exterior e que não deve chegar a R$ 4 bilhões. Outra receita retirada foi a da CPMF, de R$ 10 bilhões. Além disso, ele lembrou que a receita com a dívida dos estados, de R$ 32 bilhões, está suspensa e deverá dar apenas R$ 12 bilhões. ;Esse número de R$ 170,5 bilhões está mais do que justificável. E olha que eu votei contra o impeachment. Eu sou do PDT, mas eu reconheço que esse número é um número razoável, é bom para o país e precisa se aprovado. Senão o país vai parar;, alertou.
Segundo ele, a diferença de arrecadação desde o envio do Orçamento ao Congresso aumentou em R$ 143 bilhões de receita frustrada. ;Só isso aí é muito maior do que os R$ 70 bilhões a mais da nova meta. Eu não consigo entender porque os partidos estão contra. Obviamente que, para o PT, ficar contra é para prejudicar o novo governo e que ele pare mesmo. Mas os demais partidos, eu não consigo entender esse posicionamento dos senadores em não terem vindo à Comissão;, completou.
Em relação às declarações de Gleisi de que houve atropelo e que isso não aconteceu antes, Dagoberto, afirmou que trata-se apenas de um discurso político da senadora. ;Não houve atropelo, estou abrindo. Eu ia ler o relatório com todas as justificativas, mas essa era a discussão. Estávamos discutindo normalmente;. De acordo com Dagoberno, Renan disse que, se não houvesse a votação na Comissão, ele colocaria o projeto para a votação em Plenário. "Agora vamos aguardar a decisão do Renan. Foi lamentável o fato de não votar aqui, porque aqui caberia ainda uma discussão e o presidente do Senado pode ter um comportamento diferente;, disse.