postado em 02/06/2016 23:56
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu o primeiro recurso a ser analisado no âmbito da Comissão Especial do Impeachment. Lewandowski preside as sessões do Impeachment. O primeiro questionamento recebido pelo magistrado foi elaborado pelo líder do governo na Casa, senador Aloysio Nunes (PSDB-MG) e se refere à quantidade de testemunhas arroladas pela defesa. O ministro não estipulou data para a resposta.Nos próximos dias, Lewandowski receberá mais recursos. O advogado da presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse que deve fazer pelo menos sete questões ao ministro em relação às decisões da comissão. Lewandowski esteve reunido nesta noite, após o fim conturbado da sessão do colegiado, com o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e presidente do colegiado Raimundo Lira (PMDB-PB).
Lira disse que Lewandowski fez uma visita de cortesia e não se posicionou sobre a controvérsia com a defesa de Dilma, que se retirou da sala da comissão, nem sobre outros recursos que devem chegar, como o que questiona os prazos de trabalho do colegiado.
No recurso já recebido pelo ministro, o senador Aloysio alega que o número de testemunhas da defesa deve ser reduzido para 16, amparando-se no Código do Processo Penal (CPP). O senador quer que os quatro decretos orçamentários denunciados pela acusação sejam tratados como um único fato, e não como quatro fatos independentes, como quer a defesa. Seriam oito para cada fato. Cardozo, porém, arrolou 48 por entender a separação das denúncias. "O recurso é dirigido ao presidente da comissão, que vai autuá-lo e juntar as notas taquigráficas. Eu examinarei esse recurso e decidirei oportunamente", disse o ministro.