postado em 03/06/2016 20:04
O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, detalhou, nesta sexta-feira (3/6), quatro recursos que serão enviados ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, questionando decisões da Comissão Especial do Impeachment. O primeiro deles, entregue ao ministro hoje, pede a extensão do calendário de trabalho do colegiado. O recurso não apresenta cronograma, mas pede a ampliação da data com prazo de 20 dias para alegações finais de cada parte, de modo que a fase da pronúncia em Plenário ocorra em setembro e não em julho, como está hoje a previsão. Na quinta-feira (2/6), a comissão reduziu em 20 dias o prazo das alegações finais para a defesa e a acusação, se comparado ao cronograma apresentado pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG).
O presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB) aceitou um pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que estipula em 5 dias o prazo para as alegações finais de ambas as partes, com base no Código do Processo Penal (CPP). Anastasia havia proposto 15 dias para as alegações, baseado na Lei de número 8.038, que rege as normas procedimentais no Superior Tribunal de Justiça e no STF.
Já a defesa, quer se basear na Lei do impeachment, na 1.079, que não estabelece prazo para essa etapa do processo, e pede ao menos 20 dias para essa fase no recurso. A defesa alega que o rito deve ser análogo ao de Fernando Collor de Mello, em 1992, e, como naquela época, foram concedidos 20 dias para a defesa prévia, este deve ser o mínimo para as alegações finais.
Segundo o calendário de Anastasia, a pronúncia em plenário ocorreria em agosto. Embora não tenha estipulado calendário, a estimativa da defesa é de que essa etapa ocorra em setembro.
Dilma pode ficar afastada por até 180 dias. ;Dentro desses seis meses, acho que dá para terminar esse processo muito antes. Em princípio, pelo que estou avaliando hoje, em setembro, dando o prazo para todas as testemunhas, para fazer perícia, tudo;. Cardozo arrolou 48 testemunhas. O número de pessoas foi questionado em recurso ao ministro do STF pelo líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), que quer apenas 16.
Cardozo também questionará a decisão da comissão que negou a inclusão das gravações do ex-presidente da Transpetro no processo de produção de provas. Anastasia negou o recurso e foi referendado pelos demais senadores da comissão alegando que a delação fugiria ao objeto da denúncia. Cardozo, porém, discorda. O advogado afirma que os áudios, principalmente os com o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney, sustentam a tese de "desvio de poder". O ex-AGU alega que o impeachment foi motivado para interromper a Lava-Jato e não porque Dilma cometeu crime de responsabilidade.
Essa tese de desvio é a mesma usada contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o pedido. Isso porque o objetivo de incluir outras delações na acusação alargariam o objeto por acusar Dilmas por outras denúncias, como envolvimento na Lava-Jato, por exemplo. Já os áudios de Machado sustentam uma tese da defesa de que o processo é nulo. Mas se houver áudios sobre as acusações de crime de responsabidlaide, em relação aos decretos editados sem autorização do Congresso ou as pedaladas fiscais, podem ser usados. ;Se a defesa descobre um áudio que mostrar má fé da presidente em relação aos decretos, ela pode juntar;, disse Cardozo.
Cardozo entrará com recurso também alegando suspeição de Anastasia, por ele ser do PSDB, mesmo partido de Miguel Reale Jr, autor da denúncia. Isso feriria o regimento do Senado. O advogado ainda pedirá mais uma vez que a defesa tenha o direito de ser notificada com antecedência e questionar um a um os requerimentos a serem analisados pelo relator.