Paulo de Tarso Lyra
postado em 14/06/2016 17:08
O governo quer votar nesta terça-feira (14/6), na Câmara, o Projeto de Lei que cria novas regras para a nomeação de diretores de estatais e empresas públicas. Após reunião de líderes da base com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ficou acertada a derrubada da quarentena de 36 meses, a qual dirigentes partidários teriam de cumprir para serem nomeados para algum cargo de direção de estatal.Pelo novo texto, que está sendo discutido na reunião de líderes na Presidência da Câmara, a única vedação é de que um dirigente de partido ocupe um cargo de direção de estatal ao mesmo tempo em que comanda a legenda.
A mudança contraria o discurso feito pelo presidente interino, Michel Temer, na semana passada, que pretendia acabar com as nomeações políticas para cargos em estatais. ;O importante é o bom senso na hora da nomeação. Avaliar se o indicado tem competência técnica para o cargo ou não;, justificou o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB).
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Para o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), a alteração desvirtua o projeto. ;O que nós queríamos fazer era criar mecanismos de fiscalização mais eficientes, e não continuar permitindo que alguns de nós sejamos nomeados pra depois fiscalizá-los;, declarou Bueno.
Para que a matéria seja votada hoje, deve ser retirada a urgência constitucional do projeto chamado Auto de Resistência, que busca coibir a violência policial nas abordagens de investigações de crimes. Por falta de consenso, foi adiada a votação de um outro projeto que interessa ao governo: o que trata de normas de funcionamento dos fundos de pensão. Ficou definido que o novo texto será elaborado em conjunto pelo relator Marcus Pestana (PSDB-MG), por representantes do Senado - onde o projeto foi votado originalmente - e por representantes da CPI dos Fundos de Pensão, encerrada recentemente na Câmara.