Paulo de Tarso Lyra
postado em 15/06/2016 10:02
As alterações promovidas pela Câmara no projeto de lei das estatais ; aprovado na noite de ontem pelos deputados ; além de desvirtuar a intenção original do Planalto, podem gerar o primeiro atrito entre deputados e senadores durante a gestão interina de Michel Temer. Depois de reunião, na manhã de ontem, dos líderes com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ficou acertada a derrubada da regra que obrigava a quarentena de três anos de atividades político-partidárias para que um indicado pudesse assumir um cargo em empresa pública. Agora, basta que o nomeado não acumule as duas funções.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ao Correio que qualquer alteração promovida pelos deputados que viesse a descaracterizar o projeto original aprovado na Casa será revogada pelos senadores. ;Nós fizemos uma comissão especial, muito bem conduzida pelo senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e chegamos a um texto que é consensual e que vai de encontro ao que o país quer neste momento;, garantiu Renan. Por ter sido votado originalmente no Senado, a decisão final caberá aos senadores.
[SAIBAMAIS]Na semana passada, o governo interino foi bastante questionado por causa da nomeação do ex-presidente do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), para a presidência dos Correios. O presidente Temer havia suspendido todas as indicações para estatais e fundos de pensão até que o projeto fosse votado pela Câmara. ;Queremos acabar com as nomeações políticas, ocupando os cargos com pessoas qualificadas e experientes, de preferência do mercado;, declarou o peemedebista.
O próprio Geddel disse, contudo, que a posse de Campos não desvirtuava a proposta original do governo de evitar indicações de nomes meramente políticos para as estatais. ;A indicação de Campos era anterior à elaboração do projeto, não há qualquer conflito com a nova filosofia do governo;, completou.
Com a alteração proposta ontem, sugerida pelo líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), esse problema está encerrado. ;Foi sugerida uma alteração porque os dirigentes partidários não quiseram ser colocados sob suspeição. Do jeito que estava o texto, havia uma criminalização da política;, justificou um líder aliado. O líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), apoiou a alteração e completou que o prejuízo não é se o indicado for dirigente partidário. ;O que é fundamental é o padrinho político indicar um nome competente para o cargo. Se ele preenche os requisitos necessários, tudo bem;, defendeu Aguinaldo. O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), lamentou a troca. ;Claro que desvirtua o projeto original. Temos de discutir melhores mecanismos para fiscalizarmos as empresas estatais. E não o direito de indicar um dos nossos para o cargo vago;, criticou.
Outra alteração, já acertada anteriormente, era a retirada da obrigatoriedade de que os indicados tivessem 10 anos de experiência, pública ou privada, na área para a qual serão nomeados. Foi ampliada também para 1% da receita operacional bruta o limite de recursos que uma estatal pode utilizar em publicidade e marketing. Também fica permitida a nomeação de lideranças sindicais, desde que se licenciem de seus cargos.