Agência Estado
postado em 20/06/2016 18:38
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, defendeu nesta segunda-feira (20/6) mais rigor para os acordos de leniência com empresas envolvidas em malfeitos, como no caso das empreiteiras acusadas na Operação Lava Jato. Para o ministro, os acordos não podem deixar de penalizar os sócios das empresas.
"Precisamos preservar essas empresas, para que continuem gerando empregos, gerando riqueza e pagando impostos, mas não precisamos preservar o empresário corrupto", afirmou Noronha, citando como exemplo o caso da construtora Odebrecht. "Depois de o sr. Marcelo Odebrecht ter sido acusado, se condenado amanhã, ele pode contratar com o poder público? Claro que não", afirmou Noronha, em palestra, na manhã desta segunda (20/6) durante seminário na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio.
Como exemplo de maior rigor nos acordos de leniência, o magistrado propôs que as ações ou o patrimônio das empresas envolvidas em corrupção deveriam ser repassados ao Estado como multa indenizatória pela corrupção. "Aí eu gostaria de ver qual é o empresário que vai topar (fazer acordo de leniência)", afirmou Noronha.
Na palestra, o ministro do STJ também aproveitou para defender o trabalho da força-tarefa da Operação Lava Jato, cooperação da Polícia Federal com o Ministério Público Federal (MPF), e com o juiz federal Sérgio Moro no comando dos processos judiciais.
"A República de Curitiba está fazendo uma ressonância nesse corpo podre que é a administração brasileira", disse Noronha.
O ministro rebateu críticas de advogados sobre a condução das investigações. "A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lutava muito contra a corrupção. Os discursos nas posses dos ministros do STJ eram de combate à corrupção e, quando combate a corrupção, (os advogados dizem) que estamos criando um monstro, que é o juízo universal", afirmou Noronha, para então completar: "Não é nada disso. Está se apurando. Em toda decisão do juiz de primeiro grau cabe recurso".