Agência Estado
postado em 21/06/2016 15:38
O ex-ministro dos Direitos Humanos, deputado Pepe Vargas (PT-RS), foi a primeira testemunha da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff a depor nesta terça-feira (21/6) na comissão especial do impeachment no Senado. De acordo com Vargas, os decretos que trouxeram recursos para a pasta de Direitos Humanos não aumentaram os limites de gastos do Ministério, já que houve contingenciamento.
"O decreto de suplementação não alterou a programação orçamentária e financeira, tanto é que a despesa final, seja dos fundos, seja da Secretaria de Direitos Humanos, seguiram totalmente o que o decreto de programação orçamentária e financeira previa. Consequentemente, cumpriu na sua parte específica a meta fiscal", disse Vargas defendendo que houve ainda conformidade com a meta fiscal.
De acordo com o ministro, os recursos eram provenientes de doações aos fundos do Idoso e da Criança e Adolescente. Ele afirmou que os recursos não poderiam ser usados para outro fim, uma vez que somente recursos do Tesouro enviados para os fundos poderiam ser remanejados.
"Há uma sistemática em que as pessoas jurídicas principalmente doam mais ao fim do ano, e, consequentemente, não há tempo para fazer a execução orçamentária no mesmo exercício. Então, é já histórico haver esse superávit financeiro; e, no exercício seguinte, então, é suplementado ao respectivo fundo, tanto no caso do Fundo dos Direitos da Criança como no caso do Fundo do Idoso", defendeu.
Neste momento, a comissão escuta a ex-ministra do Planejamento e a ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. Outras duas testemunhas são aguardadas hoje: o ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Justiça, Orlando Magalhães da Cunha, e o coordenador de Orçamento e Finanças do Ministério da Justiça, Marcelo Minghelli.