O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki afirmou nesta quinta-feira (23/6) durante cerimônia no Palácio do Planalto, que é preciso reconhecer que o Brasil está passando por um momento de "grande dificuldade" e que é necessário a adoção de "remédios amargos". "O País está enfermo, às voltas com graves crises na área de natureza econômica, política e ética", disse. "Sem dúvida é preciso que as enfermidades sejam tratadas, como estão sendo, e que tenhamos a coragem de ministrar os remédios amargos quando necessário."
Teori, que é relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), participou da cerimônia de sanção da Lei que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção, ao lado do presidente em exercício, Michel Temer, do também ministro do STF, Gilmar Mendes, e do ministro da Justiça, Alexandre Moraes. Ele disse os remédios amargos devem ser usados para "acertar as contas com o passado". "Mas sem prejuízo de medidas para acertar as contas com o passado é também indispensável que tenhamos um olhar para o futuro", afirmou.
O ministro comentou ainda que é preciso "empenho para formar os alicerces do reencontro com a prosperidade e com a prevalência doa padrões éticos que a nação exige". "Nesse aspecto, o segundo pacto republicano é um paradigma de alento e esperança e seu sucesso nos mostra que a convergência desses esforços entre os poderes do estado é o caminho virtuoso para a construção do país que queremos", afirmou, referindo-se à sanção da lei do mandado de injunção.
Em seu discurso, o presidente em exercício reconheceu que o país precisa "de remédios amargos", mas afirmou que a medida sancionada é um "remédio doce que STF acabou de produzir". Temer leu trechos de seu livro na cerimônia e afirmou que a medida sancionada hoje vem um "momento bem oportuno" e ajuda a preservar a harmonia entre os poderes.
O mandado de injunção é um dispositivo legal que permite ao cidadão reclamar efetividade de direitos constitucionais. O mecanismo costuma ser concedido em ações em que é reclamado o cumprimento de direitos e liberdades constitucionais ainda não regulamentados pela legislação.
Alguns temas já submetidos a mandado de injunção e já decididos pelo STF foram aposentadoria especial e direito de greve dos servidores públicos, concessão de aviso prévio proporcional e criação de municípios .