Eduardo Militão
postado em 08/07/2016 07:49
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está com o mandato de deputado suspenso e ainda responde a 11 procedimentos no Supremo Tribunal Federal e um na Justiça de primeira instância. São duas ações penais, cinco inquéritos, dois pedidos de investigação e dois pedidos de medidas cautelares ; inclusive a prisão do parlamentar.
Há ainda uma ação de improbidade administrativa na 6; Vara Federal de Curitiba. Nela, o deputado, a mulher, Cláudia Cordeiro Cruz, e outros acusados estão com os bens bloqueados.
[SAIBAMAIS]Sozinha, Cláudia é ré por lavagem de dinheiro na 13; Vara Federal de Curitiba, dirigida pelo juiz Sérgio Fernando Moro. Ela recebeu cerca de US$ 1,5 milhão do marido de origem de desvios de recursos da Petrobras. Como não tem foro privilegiado, responde a processo criminal na primeira instância.
Prisão
Caso o deputado seja cassado pelo plenário da Câmara, ele perde o foro privilegiado no STF. Nesse caso, a maioria dos inquéritos e ações penais contra ele devem seguir para Curitiba. As ações penais de que embolsou 1,3 milhão de francos suíços e US$ 5 milhões desviados da Petrobras são as que têm mais chances de seguirem para a Vara de Sérgio Moro. Além disso, Cunha é alvo de um pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República, que aguarda decisão do relator da Lava-Jato no Supremo, Teori Zavascki. Caso o deputado seja cassado, a análise desse pedido de prisão ficaria com Sérgio Moro, juiz que já mandou para a cadeia quatro ex-parlamentares após eles perderam o benefício do foro privilegiado.
Os rolos do deputado
Cunha responde a 12 procedimentos
Ação penal 982
É réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo no qual é acusado de receber US$ 5 milhões em propinas derivadas de contrato de navios-sondas entre a Petrobras e o estaleiro Samsung.
Inquérito 4146
É réu em ação penal ainda não numerada por corrupção passiva, lavagem, operação de câmbio para evasão de divisas e omissão de declaração de bens para fins eleitorais. Ele é acusado de receber 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,2 milhões) de propina e em uma conta na Suíça, fruto da compra, pela Petrobras, de metade de um poço de petróleo em Benin
Ação de improbidade
Cunha, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, o lobista João Augusto Henriques e o empresário Idalécio de Oliveira são acusados de improbidade administrativa na 6; Vara Federal de Curitiba pelos mesmos fatos que deram origem à denúncia do inquérito 4146 no STF.
Inquérito 4266
Foi denunciado por receber propinas desviadas do Fundo de Investimentos do FGTS, administrado pela Caixa Econômica. Falta o STF aceitar ou rejeitar a denúncia.
Inquérito 4207
É investigado por suspeita de receber propina de contrato em obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, com recursos do FI-FGTS. A obra era tocada por consórcio integrado por empreiteiras como a OAS e Carioca Engenharia.
Inquérito 4231
É suspeito de apresentar requerimentos para pressionar o banco Schahin. A ação teria o apoio do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, acusado pelos banqueiros de fazer ameaças.
Inquérito 4232
Investigado por suposta venda de emendas parlamentares em favor do banco BTG Pactual. A alteração na MP 608 garantiria uma propina de R$ 45 milhões, de acordo com anotação encontrada no gabinete do assessor do ex-senador Delcídio Amaral do (ex-PT-MS). O parlamentar disse que Cunha era ;garoto de recados; do banqueiro do BTG Pactual, André Esteves.
Inquérito 4245
Cunha é investigado por suposta participação em esquema de desvios de dinheiro nas Centrais Elétricas de Furnas.
Inquérito 3989
O Ministério Público pediu que o parlamentar fosse arrolado no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa para financiar políticos e partidos a partir de desvios de dinheiro da Petrobras e outras estatais.
Petição (número ignorado)
O MPF pediu que Cunha seja investigado para saber se ele favoreceu irregularmente a construtora OAS em troca de doações eleitorais para aliados políticos.
Ação cautelar 4175
A PGR pediu a prisão de Cunha ou, pelo menos, recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica porque ele continuaria a atrapalhar as apurações em curso.
Ação cautelar 4070
STF suspendeu o mandato de Cunha como presidente da Câmara porque o deputado atrapalhava as investigações contra ele.