postado em 08/07/2016 22:05
Após tentar articular mais uma vez para evitar sua cassação, o agora ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) obteve uma derrota preliminar ao tentar anular seu processo por quebra de decoro parlamentar por meio de um aditamento. Ronaldo Fonseca (Pros-DF), relator do parecer sobre o recurso de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o pedido ao decidir que o aditamento não tem fundamentação legal e que não cabe à CCJ analisá-lo. O parecer de Fonseca foi apresentado na noite desta sexta-feira (8/7) e será incluído no relatório sobre o recurso de Cunha no colegiado, que ainda precisa ser votado. Depois de ser adiada, a sessão da CCJ para discussão e votação do relatório está marcada para a próxima terça-feira.Cunha apresentou o pedido para adicionar informações ao recurso na CCJ no mesmo dia em que renunciou, na quinta, em estratégia para salvar seu mandato. O peemedebista, afastado do cargo desde o dia 5, argumentou que o fato de ele não ser mais presidente constitui fato novo e, portanto, o processo deveria retornar ao Conselho de Ética para análise. A expectativa era de que o próprio presidente da Comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR) encaminhasse o aditamento de ofício de volta ao Conselho de Ética, o que não foi feito. No lugar, ele enviou o pedido para a análise do relator, que "não conheceu" o aditamento.
No recurso que fez à CCJ questionando a decisão do Conselho de Ética, a favor de sua cassação, Cunha apontou 16 nulidades no processo. Esse último pedido entra como um 17o questionamento, que foi considerado extemporâneo pelo relator, mas ainda tem que ser alvo de votação. "Mesmo que eu conhecesse, eu não poderia dar provimento. Porque é uma questão de mérito, não poderia invadir a competência do Conselho de Ética. Não estou dando conhecimento por falta de fundamentação legal. Não foi apontada nenhuma norma regimental, legal. Eu não daria provimento porque é uma questao de mérito. A CCJ tem que analisar apenas os procedimentos", disse Fonseca.
Deputados contrários a Cunha alegaram que não há procedência no argumento porque o peemedebista está sendo julgado por ser deputado, e não presidente. Reclamaram ainda que esta seria mais uma manobra do deputado para ganhar tempo na comissão. Fonseca disse esperar que já na terça se conclua a discussão e votação do parecer. A sessão da CCJ ocorreria na segunda-feira, mas foi alterada por Serraglio, diante do pedido de aditamento do ex-presidente da Câmara.
De todos os pontos apontados por Cunha, o relator acatou um, que diz respeito à votação nominal no Conselho de Ética. Segundo Fonseca, esse tipo de pleito interferiu no voto de deputados, que teriam sido influenciados pelas manifestações anteriores e deveria ter sido eletrônico. Para Fonseca, a forma como a votação foi ocorreu foi culminou na mudança de posição de Wladimir Costa (SD-BA), antigo aliado de Cunha, que acabou votando contra ele.
Apesar de ter tido o aditamento preliminarmente rejeitado, Cunha segue manobrando na comissão ao trocar titulares do colegiado que são favoráveis a ele. Na última mudança, o
Solidariedade substituiu Genecias Noronha (CE) por Paulinho da Força (SP), forte aliado de Cunha. A maior parte do colegiado, porém, ainda teria voto contrário ao parecer, considerado frágil. Caso a decisão do presidente em exercício Waldir Maranhão (PP-MA) seja revertida e as eleições para presidente convocada para terça-feira, a votação pode ficar ameaçada. Isso porque se for iniciada a ordem do dia no Plenário, a sessão na CCJ deve ser interrompida.