Relator da comissão especial criada para analisar o pacote de 10 medidas de combate à corrupção, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) quer apresentar em 2 de agosto o cronograma de análise das propostas no colegiado. O objetivo é ter o pacote votado em Plenário até 9 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção. O parlamentar esteve reunido nesta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e representantes de juizes e procuradores para discutir a questão.
"O presidente determinou que vai dar prioridade na tramitação das medidas. Cancelamos o nosso recesso e estamos nos reunindo para apresentar o calendário do que temos que fazer no dia 2 de agosto", disse. Nesta data haverá a primeira reunião da comissão, após o recesso, em que serÃo votados requerimentos. Entre eles, está um convite ao comparecimento do juiz da 14a Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, responsável pela Lava Jato.
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Lorenzoni estima um período de mínimo 60 dias para que o pacote seja apreciado na comissão. O objetivo é pegar as medidas que são gerais e transformá-las em projetos e dispositivos regimentais. Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), disse que a entidade defende o fim do foro privilegiado e a execução da pena após o julgamento em segundo grau. Nenhuma das medidas está no pacote.
As medidas foram apresentadas em março, depois de conseguirem recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, ponderou que é difícil falar que houve procrastinação da matéria porque a Câmara passou por períodos conturbados. "Gostaríamos que tivesse andado mais rápido mas é duro falar em procrastinação", disse.
Entre as medidas de combate à corrupção estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, a prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outras.
Abuso de autoridade
Ambos os presidentes das entidades manifestaram repúdio a pontos do projeto sobre abuso de autoridade que tramita no Senado Federal. O projeto pune o abuso de autoridade por parte de juízes, procuradores, delegados, promotores, e ministros de tribunais superiores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou uma comissão para analisar a matéria e quer dar celeridade ao projeto, que tramita há sete anos na Casa. Senadores e setores da sociedade são contrários ao projeto do jeito que está por entender que ele pode dificultar a Lava-Jato.
Robalinho disse que o problema está em dispositivos do projeto e não na matéria em si. "O que causou estranheza foi tentar votar isso em uma semana. O projeto tem qualidades e defeitos. O fundamental é que o projeto volte a tramitar de maneira ordinária", disse. O presidente da Ajufe "Entendemos que o juiz deve ter independência para julgar. Há um dispositivo no projeto que atinge a delação premiada no coração porque diz que ninguém que tiver sofrido prisão poderá prestar depoimento", disse. O relator do projeto no Senado é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é investigado na Lava-Jato e acabou deixando o Ministério do Planejamento por causa da investigação.