Leonardo Cavalcanti, Denise Rothenburg, Paulo de Tarso Lyra
postado em 21/07/2016 07:02
Responsável pela volta do DEM ao comando da Câmara ; a última vez tinha sido há quase 20 anos, quando a legenda ainda chamava-se PFL ; Rodrigo Maia (RJ) acredita que o retorno do partido ao principal posto da Casa é a prova de que é possível ;ter uma ideologia e manter-se fiel a ela;. Ao derrotar o grupo aglutinado em torno do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Maia afirma que uma nova agenda será implantada na Casa, voltada mais para os temas econômicos do que para os debates conservadores.
Para o novo presidente da Casa, os trabalhos devem se concentrar em três eixos: as pautas econômicas; uma reforma política negociada com os partidos; e uma nova metodologia de fiscalização e controle para coibir a profusão de escândalos de corrupção que preenchem os noticiários nos últimos meses. Uma das maiores preocupações está nas regras de campanha. ;A vedação ao financiamento privado tira o caixa 2 de pessoa jurídica do roll de crime eleitoral, passa a ser corrupção passiva e ninguém vai brincar com isso. Do meu ponto de vista, não tem encaminhamento para isso, acho que essa eleição de 2016 vai ser o caos.;
Maia aposta que, ao reunificar a base de apoio no Congresso, o presidente em exercício, Michel Temer, terá condições de aprovar as matérias importantes, como a emenda constitucional que impõe um limite de gastos da União. Ele não acredita que, durante a sua gestão, que vai até fevereiro, possa ser aprovada a reforma da Previdência. Mas quer concluir, na Casa, a votação do teto de gastos e deixar para o Senado concluir a matéria no primeiro semestre do ano que vem.
O que o senhor espera dessessete meses? É um tempo relativamente curto...
Se conseguirmos reorganizar o diálogo na Casa e entre os Poderes, a partir de um ambiente menos radicalizado, teremos condições de aprovar as matérias relevantes para os próximos meses. Até para a Câmara dar sua colaboração neste momento de superação da crise, que o Brasil está construindo com o presidente Temer.
Quais as prioridades em relação aos projetos?
Temos três campos aqui. O campo econômico, com a renegociação da dívida, o pré-sal, a PEC do teto de gastos e, a partir de outubro, a reforma da Previdência, que certamente não terminará neste mandato. Na parte política, a reforma política não sairá nada que não seja uma questão construída com as executivas dos partidos, com a Câmara e o Senado. Isso é fundamental, não adianta. Ou os partidos tomam uma posição de que vão construir uma saída para a questão da falência do sistema político, ou a gente não vai a lugar nenhum. E o terceiro item, também na superação da crise, são as propostas que vêm na linha de aperfeiçoar a legislação, para que se tenha controle e punição mais fortes, com esse projeto desses 10 pontos contra a corrupção.
Onde está a falta de controle?
Não está funcionando o controle. Você tem dois sistemas de controle: a Controladoria e a Advocacia-Geral. A prevenção deveria funcionar melhor, senão nós não teríamos tantos casos de investigações da MP e da Polícia Federal. Então, acho que a gente tem que construir um caminho, ouvindo as áreas, para que a gente possa não apenas punir melhor, mais severamente, aqueles que cometerem atos ilícitos, mas também tentar prevenir, porque o custo é menor do que o de você ficar indo atrás do desvio.
O senhor quer marcar o mandato com a aprovação deste projeto?
É o que dá tempo. A reforma política é complicada, mas, eu acho, essa eleição vai ser um caos.
Então, é com a aprovação desse texto que o senhor quer marcar a gestão?
Não, são vários itens. O projeto de lei anticorrupção é um dos pontos. Agora, a superação da crise econômica, reformando o Estado também é muito importante. Criar condições para o setor privado voltar a investir no petróleo é muito importante. Dar um alívio financeiro para os estados neste momento também é muito importante porque a situação fiscal, com a crise que o Brasil vive, com a queda da arrecadação, está no limite de ter uma situação fora de controle. Então, você tem na área econômica um encaminhamento. Agora, a reforma da Previdência chegando, se a gente encaminhar essa parte inicial do debate, na Comissão de Constituição e Justiça, depois da criação da comissão especial, eu acho que a gente vai dar uma sinalização importante de que algumas coisas avançaram neste semestre. E vai sinalizar também que no próximo ano você vai poder continuar com essa agenda e com bons motivos para acreditar que essas reformas podem ser aprovadas.
[SAIBAMAIS]A PEC do Teto será aprovada até o fim do ano no Congresso?
Eu tenho essa expectativa. No Senado, no ano que vem, né? Acho que a Câmara pode dar essa demonstração de responsabilidade, de que o Brasil precisa avançar em alguns projetos. Acho que esse é um deles.
A saída de Eduardo Cunha, de certa forma, facilita a gestão do senhor?
O processo do Eduardo já está maturado. Agora, vai cumprir todo o rito formal da Câmara, de ele ser notificado, e depois vamos votar. O caso do Eduardo depois do resultado da CCJ já não é mais uma questão que vai atingir a governança da Casa, no meu ponto de vista. Eu acho que agora é a gente tentar reconstruir as relações entre todos os partidos, que seja o centrão ou a nossa parte da base que deveria e deve ser uma só e a oposição.
A oposição queria investir muito nessa questão do teto, de aumentar os limites para áreas sociais. Há alguma perspectiva disso?
Os líderes vão tratar, a gente vai dialogar. Acredito que, se você mexer em alguma parte do teto, excluindo alguma área, você dará uma sinalização muito ruim. Eu acho que você deveria aperfeiçoar a PEC; o Congresso tem essa prerrogativa, mas eu não acho que seria bom você começar a excluir, porque se você fatiar demais, ao chegar lá no fim não tem nada, é um esqueleto sem força para colaborar com o governo.
Passada a votação do impeachment, o diálogo tende a melhorar?
A tendência é que o diálogo vá melhorar porque, na verdade, a tese para você não ter uma candidatura, um apoio no primeiro turno, foi uma tese daqueles que estavam mais à esquerda, que estavam mais radicalizados, o que é natural. Mas a vontade, de forma majoritária, dos três partidos, se somar os três, era estar com uma candidatura do nosso campo, como nós fizemos com a candidatura do Aldo, no ano passado, e que fosse um nome que gerasse a possibilidade desse diálogo, isso ficou muito claro. A gente teve uma sinalização clara de que a oposição quer ser respeitada como minoria. Não quer ser tratada como tem sido até agora.
Qual o tamanho da base do governo Temer?
Tem de ser uma base com gordura para aprovar uma PEC polêmica. Ele tem 400 votos. Claro que em uma PEC como a reforma da Previdência, ele não vai ter 400 votos, mas ele tem uma gordura para poder articular.
Esta é a pior legislatura da Câmara?
É um dos piores momentos da política brasileira, de forma geral. No caso do volume de denúncias que atingiu o Executivo, o Legislativo. Há também a questão da exposição no impeachment. Aqui nesta Casa, cada deputado tem um perfil. Tem um deputado que está aqui e tem o objetivo único de estar nos ministérios liberando as emendas dos municípios que ele representa. Tem outro que é da Frente Ruralista, ou da opinião pública. Alguns, representam a máquina partidária. Por isso, você chega no plenário e olha aquela questão do impeachment e alguns ficam achando que aquilo ali é uma demonstração de enfraquecimento da qualidade da Câmara, mas eu não vejo por aí. Acho que o Congresso e a política, de fato, vivem um momento ruim, mas nós temos condições de reorganizar isso.
A ligação de parlamentares com Cunha não contribuiu para essa imagem?
Geralmente, quem é que se coloca para ser presidente da Câmara dos deputados? São políticos que lideram grandes bancadas. E o Eduardo, talvez pela competência dele de articulação, em alguns temas, foi construindo aliados e esses aliados geraram uma vitória. E, no caso específico daquela eleição, tava na cara que era uma disputa PT e PMDB. Ele teve muito voto de políticos que queriam derrotar o PT, isso também colaborou com a vitória dele.
No dia seguinte à sua eleição, o seu pai, César Maia criticou a articulação do governo e atribuiu a Geddel um erro político por ter apoiado o Cunha.
Eu discordo do meu pai. O Geddel queria um nome de consenso. O nome da preferência dele, 15 dias antes, era o Rosso. Mas, quando o processo afunilou, eu não vi nele um adversário à minha pretensão. No segundo momento, quando ele viu que tinha o risco de o Marcelo Castro ir para o segundo turno, o governo passou a trabalhar, claramente, para as duas candidaturas. Como eu consegui unificar minha base melhor do que a do Rogério, eu fui beneficiado por isso. Mas até três dias antes, havia a preferência do governo por uma composição pelo centrão.
Rogério Rosso ficou marcado como um candidato pró-Cunha, mas o senhor sempre foi um aliado dele também.
Eu ter sido preterido na liderança do governo ; e ter sido atropelado pelos aliados do Eduardo ; mostrou para o plenário qual era a minha relação com o Eduardo, uma relação tática. Tínhamos o completo interesse de derrotar o PT e depois, com base no crime de responsabilidade, construir o impeachment da presidente Dilma. Acho que a decisão da liderança deixou claro que a relação era essa, até porque, no Rio, sempre fomos adversários.
E as CPIs da Lei Rouanet e do Carf?
A da Rouanet já está para ser instalada, o (Waldir) Maranhão colocou para eleger os componentes. Como ele arquivou uma, deu sequência na outra. Em relação ao Carf, os deputados estão pedindo um prazo maior para apresentar o relatório, para continuar a fase de oitiva. Estou consultando os líderes e não estou vendo apoio para essa decisão.
Como serão tratados temas como desarmamento, aborto, estatuto da família?
Eu acho que temos pautas mais importantes neste momento. Se temas de valores como esses forem colocados no jogo, nós vamos gerar uma perturbação, reviver o radicalismo e perder a oportunidade de avançar em pautas que, neste momento, são mais importantes para a superação da crise.
Dá pra se dizer que, nesta gestão, a bancada chamada de ;BBB: Bala, Bíblia e Boi; perde espaço?
Não é que eles perdem espaço, eles têm uma bancada forte e unida, mas eles também estão na base do governo. Eles entendem, acredito eu, que há uma agenda para superar a crise. Eles têm eleitores e, neste momento, eleitores estão perdendo renda ou estão desempregados e acho que, o tema dos valores, neste momento não vai resolver o desemprego, a redução das taxas de juros, a melhoria da renda, a questão do investimento no setor privado.
O senhor é a favor da volta do financiamento privado de campanha?
Eu votei a favor do financiamento privado, mas não há clima neste momento para se tratar desse tema. Eu acho que cabe uma coisa coletiva, não é só o financiamento, é o sistema. O problema do financiamento está em campanhas caras, então temos que construir um sistema onde a despesa seja reduzida. É preciso rever o sistema, não adianta olhar a receita sem olhar a despesa. Todo mundo está com medo de vincular seu nome à política. A vedação ao financiamento privado tira o caixa 2 de pessoa jurídica do rol de crime eleitoral, passa a ser corrupção passiva e ninguém vai brincar com isso. Do meu ponto de vista, não tem encaminhamento para isso, acho que essa eleição de 2016 vai ser o caos. Precisamos sentar todos os partidos e organizar um consenso mínimo no sistema eleitoral, não só aprovar o fim das coligações. Para reduzir o número de partidos, nós precisamos criar um sistema que fale melhor com a sociedade e que tenha um custo menor.
O que representa a volta do DEM a um cargo estratégico, ainda que seja por sete ou oito meses?
Representa que nós fizemos as apostas certas. Acreditar que nós podemos apostar em partidos ideológicos no Brasil, que tenham lado, que tenham ideiais, que sejam de centro-direita e que, por esse motivo, sejam respeitados pela sociedade e pelo parlamento. O nosso compromisso com aquilo que acreditamos e que representamos nos últimos 13 anos sendo uma oposição dura ao PT nos gerou a condição de ter o voto da esquerda nestas eleições. Eles querem um partido da base, mas por que escolheram o partido como o DEM? Porque eles consideram confiável. Eles escolheram um partido da oposição que nunca foi governo e nunca mudou de lado, até para cumprir acordos e respeitar o espaço da minoria.
Durante sua gestão, o presidente Lula acabou implodindo vários nomes do DEM. O senhor acha que a presidente Dilma deu a chance de vocês ressurgirem?
Pelas declarações públicas, o Lula tinha uma relação péssima com o PFL e patrocinou a derrota de muitos candidatos importantes ao Senado. E você vê que, nesse processo todo de término do impedimento da presidente Dilma Rousseff, o próprio PT caminha para colaborar com a vitória de um deputado que, em tese, tinha uma posição contrária no passado. Eles passaram a ter uma prioridade nessas eleições diferente das outras, que era derrotar aqueles que foram vitais para o impeachment, isto ficou claro. E escolheram, dentro da antiga oposição, alguém que é cumpridor de acordo e que não vai isolar o PT, o PCdoB ou o PDT na gestão da Casa.
A direita no país sempre foi identificada pelo lado conservador das causas e não como liberal na economia...
Eu acho que aumentou muito a participação de políticos de direita neste plenário, não só do DEM. A bancada da bala, da Bíblia e do boi é, em tese, uma bancada de direita. O lado conservador é o que dá votos. O eleitor é conservador. O lado liberal na economia não era popular até agora, mas vai passar a ser. O caos gerado pela presidente Dilma vai dar condição aos partidos que são liberais na economia a oportunidade de vocalizar o que significa a irresponsabilidade fiscal na vida das pessoas.
Corre o risco desta peste ir para a esquerda após esses 13 anos de governo?
Eu acho que, se tivermos 30% da competência do PT em vocalizar, iremos mostrar claramente que o que aconteceu nos últimos anos gerou 14 milhões de desempregados, estados quase falidos com atraso de pagamento de servidores, redução no investimento e aumento da violência. Então, se tivermos essa competência, acho que será um bom momento para se mostrar que o equilíbrio fiscal é uma peça fundamental para o desenvolvimento de qualquer país.