O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta quarta-feira (20/7), pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o depoimento de 11 testemunhas na ação penal que tramita contra ele por corrupção e lavagem de dinheiro. Por meio de um habeas corpus, na semana passada, a defesa de Cunha alegou que a decisão não poderia ter sido proferida em julho, período de recesso.
Lewandowski, que está de plantão durante a pausa do Judiciário, alegou que não viu motivo para urgência na análise do pedido de Cunha. O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado para analisar o habeas corpus e pode ou não voltar a analisar a questão em agosto. Além disso, o presidente do Supremo não reconheceu o pedido por considerar que não cabe um habeas corpus para questionar a decisão de um ministro do STF. Na semana passada, o juiz Paulo Marcos de Farias, auxiliar do ministro Teori Zavascki, marcou o depoimento das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Cinco das 11 pessoas que devem depor são delatoras na Operação Lava Jato. Hoje, está previsto o depoimento do doleiro Alberto Youssef na Justiça Federal em Curitiba. Outro delator da Lava jato, o empresário Júlio Camargo, que acusou Cunha de receber propina, falará à Justiça Federal em São Paulo no dia 8 de agosto.
Férias
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu na Corte o adiamento dos depoimentos de acusação na ação penal contra Cunha Para a entidade, as audiências devem ser adiadas por terem sido marcadas para o período de recesso da Corte e por coincidirem com o período de férias dos advogados. Segundo a OAB, "o período das férias dos profissionais é uma das conquistas da Ordem dos Advogados do Brasil". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.