Agência Estado
postado em 21/07/2016 12:50
Em um novo ato da Mesa Diretora, a Câmara dos Deputados autorizou na manhã desta quinta-feira (21/7), que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ocupe um apartamento funcional mesmo não exercendo as atividades parlamentares por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha tem até o dia 6 de agosto para deixar a residência oficial, mas já comunicou que pode sair até este fim de semana.
"A gente apenas excluiu daquela resolução anterior as prerrogativas da presidência. Acho que ele é correto, ele tem mandato. Enquanto ele for deputado, a resolução é correta", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado explicou que ainda há dúvidas jurídicas na Casa sobre quando seria possível chamar o suplente de Cunha para ocupar a vaga porque é a primeira vez que o STF suspende um parlamentar do mandato.
O ato assinado nesta quinta-feira revoga o documento anterior que tratava das prerrogativas do então presidente afastado da Casa. Na ocasião, foi preparado um ato que dava ao peemedebista os mesmos benefícios oferecidos à presidente afastada Dilma Rousseff. A decisão desta manhã valerá para todos os parlamentares que se encontrarem futuramente na mesma situação atípica de Cunha: com mandato, mas suspenso por decisão judicial.
[SAIBAMAIS]Cunha não quis receber auxílio moradia para se hospedar em hotel e vai ocupar um dos apartamentos que a Câmara dos Deputados oferece aos parlamentares em Brasília. Ao liberar a residência oficial, Maia poderá agora promover as reuniões que nos últimos dias vinham sendo realizadas no seu gabinete ou nos apartamentos cedidos por outros parlamentares. "É muito importante que ele deixe a casa oficial da Câmara até porque aquela casa não é pura e simplesmente uma moradia do presidente da Câmara, é uma casa de encontro com lideranças e autoridades", explicou o primeiro-secretário da Mesa, deputado Beto Mansur (PRB-SP).
Ao renunciar à presidência da Câmara, Cunha já havia perdido o direito a segurança da Polícia Legislativa, carro oficial da presidência e uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Fontes ouvidas pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, revelaram que o peemedebista voltou ao Rio de Janeiro no último fim de semana em jatinho particular. Cunha também continuará sem receber a cota de atividade parlamentar de R$ 35.759,20 justamente porque não está exercendo tais atividades.
Mansur disse que a decisão foi unânime da Mesa Diretora - com exceção do segundo-vice presidente Fernando Giacobo (PR-PR) e da terceira-secretaria Mara Gabrilli (PSDB-SP), que estavam ausentes - e que o entendimento do grupo foi de que a oferta de um apartamento ao peemedebista não fere a norma interna que prevê o uso das confortáveis unidades habitacionais para os deputados em pleno exercício da atividade parlamentar. "Nós entendemos que não. Ele está afastado liminarmente e não houve uma determinação específica por parte do Supremo sobre de que maneira ele estaria afastado", respondeu.
Mansur apontou a "excepcionalidade" da situação em virtude de uma determinação liminar do STF e negou tratamento especial ao peemedebista. "A Mesa entendeu que ele tem direito a sair da casa que pertence a presidência e ir para um apartamento funcional até a decisão da eventual cassação ou não, possivelmente no dia 9 de agosto", completou.
Estrutura
Maia deixou a reunião com destino ao Rio de Janeiro, onde passará o fim de semana com a família. Na próxima semana, o presidente da Câmara voltará a se reunir com o corpo administrativo para discutir mudanças na estrutura da Casa. Ele avisou que vai mudar principalmente os cargos políticos. "Normalmente quando os presidentes assumem, eles escolhem com quem vão trabalhar", explicou Mansur.