Politica

Defesa ganha mais tempo para alegações finais na comissão do impeachment

A mudança na data, porém, não influenciará no resto do cronograma, que prevê a entrega do relatório no dia 2 de agosto

postado em 26/07/2016 20:36
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff ganhou mais tempo para apresentar as alegações finais por escrito à Comissão Especial do Impeachment no Senado. O prazo terminaria nesta quarta-feira (27/7), mas o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB) decidiu dar mais 24 horas para a data final, que terminará nesta quinta-feira (28/7). A decisão ocorreu em resposta feito pelo o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, para ganhar mais 48 horas e entregar o documento até sexta-feira (29/7).

A mudança na data, porém, não influenciará no resto do cronograma, que prevê a entrega do relatório no dia 2 de agosto, a votação na comissão no dia 4 e em Plenário, no dia 9. Lira tomou a decisão após consultar o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). "A única coisa que vai acontecer é que o Anastasia terá um tempo encurtado para fazer o relatório. Mas estamos fazendo tudo para dar o direito de defesa", disse Lira. No lugar de 15, a defesa terá 16 dias para as alegacões finais.

[SAIBAMAIS]Cardozo pediu mais prazo sob o argumento de que o site do Senado Federal ficou fora do ar nos dias 23 e 24 de julho, o que impossibilitou o acesso naquele momento a documentos importantes. "O direito de defesa em momento algum pode ser negado, viciando o processo o ato que o negar, pois se permite em toda plenitude", argumenta Cardozo.

Nas alegações, a defesa repetirá a tese de que houve desvio de finalidade do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar o impeachment. E acrescentará a decisão do procurador Ivan Marx, de que não houve crime na prática das chamadas pedaladas fiscais, atraso no repasse de recursos do Tesouro ao Banco do Brasil para pagamento do Plano Safra, do qual Dilma é acusada de crime de responsabilidade.

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