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Em mais uma maratona que poderá durar quase 20 horas, o Senado Federal vai definir hoje se a presidente afastada, Dilma Rousseff, se transforma, de fato, em ré no processo de impeachment. Para isso, é necessária a maioria simples dos votos dos senadores (metade mais um dos presentes). Aliados de Dilma tentarão ;contaminar; a votação com as recentes denúncias envolvendo o presidente em exercício, Michel Temer.
;É um contrassenso a presidente Dilma ser cassada por conta de pedaladas fiscais e o presidente Michel Temer permanecer no governo após ser acusado de ser beneficiário de um esquema de propinas;, acusou o senador Humberto Costa (PT-PE). Costa refere-se às denúncias que constariam na delação premiada do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, de que teria pagado R$ 10 milhões ao peemedebista ; R$ 4 milhões destinados ao chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha, e R$ 6 milhões ao presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
[SAIBAMAIS];São denúncias que, como todas as outras, precisam ser investigadas. Por enquanto, o que temos é apenas a palavra de um delator. Mas o presidente Temer já deu demonstrações de que não tem condições de governar o país;, prosseguiu Costa. A estratégia da tropa de choque dilmista é retardar em pelo menos duas horas e meia o início dos debates sobre o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), com a apresentação de questões de ordem.
Para o líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), não há por que misturar a votação do impeachment de Dilma com as denúncias envolvendo Michel Temer. ;Se fizermos isso, a rigor, nem precisaríamos realizar a sessão, bastaria afastar Dilma. O mesmo Marcelo não disse, na suposta delação, que ela lhe ordenou para pagar o marqueteiro João Santana?;, questionou o demista.
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Para Caiado, já se passaram mais de 110 dias desde que a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment contra Dilma. ;Estamos há quase 120 dias convivendo com uma situação maluca de termos uma presidente afastada e um presidente em exercício no mesmo país;, criticou. ;Todos os ritos processuais foram cumpridos, com amplo direito de defesa. Não há por que afirmar que houve qualquer cerceamento na defesa de Dilma;, prosseguiu Caiado.
Aliados da petista estão céticos quanto ao êxito na votação de hoje, sobretudo porque são necessários apenas a metade mais um dos votos dos presentes para que o relatório seja aprovado. O receio é que a presidente tenha menos votos do que na rodada anterior, em maio. Uma das incógnitas é o suplente do senador Walter Pinheiro (PT-BA), Roberto Muniz (PP-BA). O partido dele compõe a base de apoio a Temer, embora ele esteja no mandato graças ao petista Rui Costa, governador da Bahia, que nomeou Pinheiro secretário de Educação.
No fim da tarde de ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello julgou inviável habeas corpus impetrado por Luiz Carlos dos Santos Justo em favor da presidente afastada Dilma Rousseff com o objetivo de trancar o processo de impeachment em curso no Senado.
Segundo ele, o processo de impeachment não autoriza a imposição, contra presidente da República, de sanção de índole penal, muito menos de medida que envolva privação de sua liberdade. ;A única sanção constitucionalmente aplicável ao chefe do Poder Executivo da União, no caso, é a destituição funcional, além da inabilitação por oito anos para o exercício de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação;, completou Mello.
;Como se sabe, a ação de habeas corpus destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas;, afirmou o ministro.