Petroleiros tomaram conta do Plenário da Câmara dos Deputados e avisaram que só sairiam quando a polícia militar liberar dois dirigentes que foram presos tentando entrar na Casa. Devido à votação do processo de processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Plenário do Senado Federal, há restrições para a entrada de pessoas não credenciadas ao Congresso Nacional.
;Cerca de 200 sindicalistas vieram de vários estados para protestar contra o projeto de lei que altera as regras do pré-sal. E muitos foram barrados;, contou o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel. Segundo ele, um dirigente do Rio de Janeiro e outro de São Paulo foram presos pela polícia militar e os que conseguiram ocuparam as cadeiras dos parlamentares e só sairão quando os sindicalistas presos forem libertados. ;Vamos ficar o quanto for preciso;, disse.
As manifestações dos petroleiros ocorreu durante a audiência pública para debate do Projeto de Lei 4.567/2016, que trata das novas regras de exploração do pré-sal. A sessão foi encerrada às 13h54 e reaberta às 15h28 quando os petroleiros deixaram o Plenário após negociarem com quatro deputados petistas: Carlos Zarattini (SP); Afonso Florence (BA) Nelson Pelegrino (BA) e Luiz Sérgio (RJ). Os dois dirigentes da FUP que estavam presos já foram liberados após o pagamento o presidente da FUP pagar a fiança deles.
Falta de quórum
Essa manifestação vai ajudar a tumultuar a realização da sessão deliberativa extraordinária do Plenário da Câmara para a apreciação do PLP 257/2016, que estava marcada para às 13h30, mas mas devido ao tumulto, ela foi aberta e suspensa e só será reaberta quando houver quórum. Logo, o governo do presidente interino, Michel Temer, pode sofrer a primeira grande derrota na Câmara dos Deputados, durante a votação do projeto de lei da renegociação da dívida dos estados, o PLP 257, se não houver quórum. O governo pretendia virar essa página na semana passada, mas parece que vai ter mais trabalho do que imaginava inicialmente.
Pelas contas de parlamentares, se não tiver um quórum acima de 450 deputados, a matéria não passará em Plenário na votação prevista para hoje. Com 400 presentes, o governo perde, isso porque as contrapartidas que os governadores pediram para que a União incluísse no projeto de lei, impedindo a concessão de vantagens de aumento, reajustes ou adequação de remunerações de servidores a qualquer títulos, é o ponto de divergência da proposta de Temer com a base aliada. Muitos deputados serão candidatos à prefeituras e não deverão apoiar esse PLP se o novo texto não sofrer mudanças.
O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogerio Rosso (DF), por exemplo, é contra esse item no PLP e apresentou uma emenda hoje à matéria retirando essa ponto polêmico, que teve o endosso do PT e do PDT. Rosso se reúne ainda hoje à tarde com a bancada de seu partido para negociar a apresentação dessa emenda como destaque de bancada, para que, assim, ela seja votada em Plenário, não podendo ser descartada pelo relator, o deputado Espiridião Amin (PP-SC). ;A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já impõe limites duros, basta que ela seja cumprida. Criar um novo artigo com o mesmo objetivo é desnecessário. Esse é mais um argumento dos governadores para não concederem reajuste aos servidores;, destacou Rosso.
Além da pressão dos parlamentares da própria base aliada, Temer também vai ter que enfrentar os protestos de servidores do país inteiro contra o PLP 257, que estão chegando a Brasília para se manifestarem contra as contrapartidas que proíbe reajuste do funcionalismo. ;Se eles querem cortar custos com os servidores, porque não começam cortando as regalias dos parlamentares;, criticou uma servidora do Mato Grosso.
O novo texto sobre a renegociação de dívidas apresentado ontem por Amin mantém impasse sobre gastos com pessoa, que obriga os estados e incluir terceirizados como gasto de pessoal, item que foi negociado na semana passada, e continua em desagrado com boa parte da bancada aliada do governo Temer. Alguns estados mantêm esses gastos como custeio para evitar o desenquadramento na LRF, cujo limite para gasto de pessoal é de 60% da receita corrente líquida.
Amanhã, Temer tem outra prova de fogo na casa do povo. Está marcada para ser votada no Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que tem como meta fiscal um rombo de até R$ 139 bilhões para as contas do governo central. A meta deste ano é de um deficit de até R$ 170,5 bilhões.