postado em 09/08/2016 17:31
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda Escolar iniciou, nesta terça-feira (9), a audição dos depoimentos sob protestos dos estudantes secundaristas, que foram impedidos de entrar na sala da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) onde se realizam os trabalhos. A entrada dos estudanes foi proibida por determinação do presidente da CPI, deputado Marcos Zerbini (PSDB).O deputado decidiu que o número de pessoas presentes ficasse restrito ao de cadeiras existentes no local. Ao meio-dia, foi liberada a presença de um estudante na saça que se revezaria com outros.
;Criamos uma regra com o pessoal e passa a valer. A partir das 8h, será aberta inscrição para quem quiser participar, no plenário, da reunião da CPI. Quando estiver cheio, será fechado e sempre com transmissão simultânea num plenário da Casa que comporte mais gente. Nosso problema aqui é ouvir as pessoas, porque precisamos ter o mínimo de serenidade para que isso possa ser feito;, disse Zerbini.
Por volta de 13h45, a sessão foi encerrada por falta de quórum já que deputados da base governista esvaziaram a sala. Dos nove integrantes da CPI, só ficaram na sala três, sendo um de oposição. ;Não acredito que tenha sido falta de interesse dos deputados. Acredito que já nas primeiras perguntas conseguiu-se chegar às informações que a maioria queria. Acho que o pessoal se deu por satisfeito com as primeiras respostas dadas pelos delegados;, disse Zerbini.
O esvaziamento ocorreu depois de o deputado Munhoz Barros (PSDB) acusar o delegado seccional de Bebedouro, José Eduardo Vasconcelos, e os delegados do 1; e 2; Distritos de Bebedouro, Mario José Gonçalves e Paulo Roberto Montelli, respectivamente, de tentarem montar uma farsa para desgastar o governo do estado. Em seguida, Munhoz Barros deixou a sala e foi seguido por outros deputados. Em toda a reunião, a forma como foram conduzidas as investigações foi questionada e os delegados ameaçaram deixar a plenária.
Na reunião de hoje, seriam ouvidas cinco pessoas: o corregedor-geral do estado, Ivan Francisco Pereira Agostinho, os delegados seccional, José Eduardo Vasconcelos, e do 1; e 2; distritos de Bebedouro, além do ex-diretor da Cooperativa Orgânica Familiar (Coaf) João Roberto Fossaluzza Júnior, que não compareceu. Fossaluzza justificou a ausência dizendo-se ameaçado. ;Ele pediu uma sessão separada porque tem medo de sofrer represálias. Vamos conversar sobre essa possibilidade;, disse Zerbini.
De acordo com Zerbini, com base no depoimento do corregedor Ivan Francisco Agostinho, é difícil dizer que houve prejuízo do Erário. ;O produto foi entregue. Não era da origem em que foi comprado, mas foi entregue. Dizer que houve prejuízo ao Erário é complicado. Sem dúvida, houve prejuízo aos cooperados.;
Segundo relatório da corregedoria finalizado em março, esse prejuízo para o Erário de fato não ocorreu. Ivan Agostinho disse que não conhecia o contrato e o edital de chamada pública, no qual constava uma cláusula que impediria a Coaf de participar do processo. ;A apuração nunca está completamente encerrada. Surgindo fatos novos, pode-se reabrir a qualquer momento. Tem coisas pendentes ainda, o que não quer dizer que outros fatos apontados pela CPI não possam ser revistos. As evidências que apareceram agora não dizem respeito a dano ao Erário.;
Agostinho ressaltou que o que foi apurado pela corregedoria foram os contratos assinados pela Coaf de venda de suco de laranja e que esse é seu limite de atuação. ;A Coaf concorreu nos moldes de agricultura familiar e, por isso, tem essa benesse de ter parte documental licitatória menos rigorosa porque é só uma chamada pública e também essa alteração de preço por conta do pequeno agricultor e, por isso, não consegue abaixar os preços. Os diretores da Coaf ganharam a chamada pública e, em vez de buscar essas laranjas iam no atacado;.
A data da próxima reunião da CPI ainda não foi definida.
Criação da CPI
A CPI da Merenda foi criada em maio deste ano para investigar suspeitas de fraude em contratos firmados por empresas e cooperativas de agricultura familiar com o governo de São Paulo e municípios paulistas, para fornecimento de merenda escolar a todas as escolas estaduais. A comissão pretende apurar também a ação de agentes públicos e políticos no esquema, que já é alvo de investigação pelo Ministério Público, na Operação Alba Branca.