Agência Estado
postado em 09/08/2016 19:44
O senador Roberto Muniz (PP-BA), que até então não havia revelado o seu voto, confirmou que votará contra o prosseguimento do processo de impeachment na sessão dessa terça-feira, 9. O senador é suplente de Walter Pinheiro, senador que se desligou do PT e deixou o Senado para assumir a secretaria de Educação do Estado da Bahia.Muniz manteve seu voto em segredo, o que levantou dúvidas, visto que, apesar de suplente de Pinheiro, que votou contra o impeachment, ele é também filiado ao Partido Progressista, sigla que atualmente apoia o presidente em exercício Michel Temer. O senador foi um dos poucos a tratar em seu discurso das questões técnicas do processo.
Ele fez um balanço do que foi apresentado pela acusação, defesa, relator e também órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal. "Em resumo, no emaranhado de relevantes teses jurídicas e contábeis, sobram dúvidas e apenas três decretos em desconformidade legal. A gestora agiu baseada por expressos posicionamentos dos órgãos técnicos, que afirmavam a legalidade dos atos, até então. Concluo, então, que não há dolo e nem omissão", defendeu o senador.
O senador criticou o processo, chamando-o de "banalização do instituto do impeachment", relembrando que a punição só cabe para crimes graves. "O mais importante é entender que, mesmo que se tenha constatado uma irregularidade fiscal, o mesmo não alcança o patamar de crime de responsabilidade", afirmou.