Paulo de Tarso Lyra
postado em 09/08/2016 22:00
O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardoso, já está no plenário do Senado para fazer sua intervenção, contrária ao relatório do senador (Antônio Anastasia PSDB - MG). Cardoso lamentou o fato de ter apenas meia hora para seu pronunciamento. "Vai ser praticamente impossível aprofundar o relatório de 500 páginas, mas vamos concentrar os trabalhos na tese de que não houve crime de responsabilidade e de que desta forma não há porque afastar a presidente Dilma". Cardoso afirmou que a estratégia da base aliada de Dilma será apresentar em destaque algumas preliminares para serem votadas antes do relatório principal do senador Anastasia. Nestas preliminares, contariam três pontos: não seria possível julgar Dilma pelas contas de 2015, já que estas ainda não foram votadas pelo plenário do congresso; segundo, a ausência, na atual constituição federal, de um artigo, que constava na carta magna anterior, que embasaria o crime das pedaladas fiscais; por fim, um pedido de afastamento do senador Anastasia, por ele ser do mesmo partido dos autores do requerimento do impeachment.
Caso as preliminares sejam rejeitadas, será votado o texto principal elaborado pelo senador mineiro e após isso, viriam outros destaques relativos aos decretos orçamentários assinados por Dilma Rousseff e as chamadas pedaladas fiscais envolvendo o plano Safra.
O advogado ainda deve questionar, não necessariamente na sessão de hoje, mas em outro momento, outros dois pontos: o primeiro é o fato de alguns senadores terem adiantado o voto. "A corte inter-americana dos direitos humanos já anulou o processo de impeachment sobre esse argumento. Já que ao adiantar o voto, o parlamentar está deliberadamente se recusando a ouvir os argumentos da defesa", afirmou o ex-ministro da Justiça. Ele também disse que Anastasia, para escapar da argumentação de inconstitucionalidade pela ausência do artigo, embasaria as pedaladas, apoiou o escopo da denuncia, afirmando que Dilma deveria, no dia 1 de janeiro, ter pago pedaladas fiscais praticadas desde 2008. "Não foi para essa acusação que eu me preparei. Ele poderia até fazer isso, mas o processo deveria ser reexaminado pela câmara dos deputados, pois não foi essa a acusação que os deputados analisaram", afirmou Cardoso.