Agência Estado
postado em 23/08/2016 22:31
Em discurso durante ato organizado pela Frente Brasil Popular a dois dias do início do julgamento do impeachment no Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) afirmou que acusação da qual ela é alvo no Congresso "é absolutamente pífia"Dilma classificou o processo como um "golpe parlamentar" e voltou a dizer que não cometeu nenhum crime de responsabilidade durante seu governo. Ela reforçou que irá pessoalmente ao Senado na próxima segunda-feira fazer sua defesa. "Nós somos democratas, nossa maior arma é ampliar o espaço de discussão e debate em grupo. Por isso, eu vou sim ao Senado, porque acredito na democracia deste País, devo isso ao povo desse País", disse.
Ela reforçou a tese que não há base de sustentação para o impeachment. "Nós ganhamos a avaliação que isso é um golpe, se trata da utilização de um instrumento que de fato está previsto na Constituição, mas que não tem base de sustentação porque não houve um crime de responsabilidade", afirmou.
Dilma alegou que a democracia "não está garantida igual muitos de nós pensávamos". Para ela, o golpe não é militar por não usar armas, mas se caracteriza como um "golpe parlamentar". Sobre os decretos suplementares e as chamadas pedaladas fiscais, que são a base da acusação no Congresso, Dilma disse que os decretos "são meras ações do governo" e que as pedaladas foram usadas para financiar a agricultura.
"O Tribunal de Contas da União tomou uma decisão que nunca tinha sido estabelecida antes, por isso nós sabemos que esse processo de impeachment tem por base uma fraude", afirmou. Ela apontou ainda que esses instrumentos foram usados por todos os governos anteriores.
Dilma afirmou que a democracia é "algo muito valioso" e que é preciso ter essa clareza "seja o que aconteça". "Lutei contra a ditadura, lutei contra o câncer e agora vou lutar contra qualquer injustiça."
PEC do teto
Dilma fez duras críticas à política econômica do governo interino de Michel Temer, tendo como alvo principal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vincula o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior, durante um período de 20 anos. "Alguém votou para que os gastos com Saúde e Educação fossem congelados por 20 anos? Não votamos", disse.
"Sobre essa PEC 241, que congela o valor real por 20 anos dos recursos de Educação e Saúde, a gente tem que considerar que nossa população é jovem, quanto mais ela crescer com os recursos congelados, diminui a participação per capita de cada brasileiro nos gastos com Educação e Saúde", afirmou a petista.
Dilma também disse que é preciso ter "muita preocupação" com a flexibilização das leis trabalhistas, citando como exemplo a questão das horas extras. "É a forma pela qual eles querem ampliar a jornada de hora extra sem pagar 50% e 100% que a lei prevê, respectivamente na semana e no mês", disse.
"Isso é o que eles chamam de medidas antipopulares", afirmou a presidente afastada. "Eles acreditam que vão sair da crise tendo uma posição contrária ao povo", emendou. Ela também criticou a proposta de desvincular o salário mínimo da Previdência e disse que o governo de Temer quer fazer uma "grande privatização das riquezas do País", mencionando os recursos do pré-sal. E questionou quem "vai pagar o pato?". "Como pensam em sair da crise?"
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o ex-ministro do Trabalho Miguel Rossetto e o presidente nacional do PT, Rui Falcão, também participam do evento na Casa de Portugal, no bairro Liberdade, em São Paulo. Dilma estará em Brasília, amanhã, para outro evento semelhante organizado pelo movimento.