postado em 28/08/2016 08:10
O terceiro dia de julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade fiscal foi marcado por um clima mais ameno entre os senadores. A sessão foi retomada ontem, às 10h25, com o depoimento do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que durou 8 horas. Em seguida, foi ouvido, na qualidade de informante, o advogado Ricardo Lodi, que encerrou a fase de oitiva de testemunhas no processo. A próxima etapa do processo ocorrerá amanhã, com a presença da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Plenário do Senado, onde fará um discurso e será inquirida pelos senadores.
Primeiro a prestar depoimento ontem, Barbosa refutou a tese de que Dilma tenha cometido crime de responsabilidade. A petista é acusada de ter feito operações de crédito ao atrasar repasses do Tesouro Nacional para o Banco do Brasil para o pagamento do Plano Safra em 2015, as chamadas pedaladas fiscais. Barbosa argumentou que Dilma não tinha conhecimento das ações e que há pareceres, inclusive do Ministério Público, afirmando que a prática não configura operação de crédito, não podendo ser considerada crime.
Barbosa também isentou Dilma da acusação de crime por ter editado decretos de créditos suplementares sem a autorização do Congresso, ao dizer que a prática não feria a meta fiscal e nem contrariava o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). ;Quando esses decretos foram feitos, não havia jurisprudência, não havia sequer a interpretação, a avaliação do TCU, final, sobre esse tema. Mesmo antes disso [formalização da posição do TCU, em 7 de outubro], diante dessa indefinição, o governo parou de editar decretos de crédito suplementar;, disse.
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