O jurista Miguel Reale Júnior afirmou nesta terça-feira (30/8) que o Brasil está prestes a viver não só uma mudança de governo, mas também de mentalidade. Segundo ele, a presidente afastada, Dilma Rousseff, está de costas para a nação. "O descontrole das finanças públicas é apenas um dos reflexos reveladores do aparelhamento do Estado, da ocupação da administração pública não baseada no mérito, mas no favoritismo, na sinecura. A herança mais negativa que o lulo-petismo deixa é a legitimação da esperteza malandra", afirmou.
Ele defendeu que o Brasil está dando uma imensa demonstração de democracia para o mundo, porque mesmo com os noves meses de duração do processo de impeachment, não houve nenhum risco para o processo democrático. "Ninguém teve limitação nos direitos políticos e individuais". O jurista também reforçou que o Senado tem "estatura moral" para realizar o julgamento e condenação de Dilma. "Esse Senado honra o País, não só porque foi respeitado o devido processo legal, mas porque tomará uma decisão condenatória com base na verificação exata de fatos delituosos graves."
[SAIBAMAIS]Reale Júnior defendeu que há, sim, crime de responsabilidade por parte de Dilma, porque ela utilizou os bancos públicos para financiar o Tesouro. "Fazia-se isso porque se estava, em contrapartida, realizando uma política irresponsável das finanças públicas, com desonerações indevidas, gastos extraordinários, desvio do dinheiro público e destruição estatais". Segundo ele, esses supostos recursos desviados eram usados para "irrigar a mancheias as contas do partido dos governantes".
Reconhecimento da defesa
O jurista Miguel Reale Júnior afirmou também que a defesa da presidente afastada da República, Dilma Rousseff, reconhece uma "irresponsabilidade larga e admitida" no controle das contas públicas, ao não cumprir as determinações das leis orçamentárias "A Lei de Responsabilidade Fiscal é de precaução, por isso que a Constituição estabelece controles bimestrais e quadrimestrais. O papel do Congresso é de fiscalização do Orçamento. Agora o governo pensava: ;para que aprovar leis se posso baixar decretos suplementares em desrespeito ao Congresso?", comentou.
Ele afirmou que houve crime de responsabilidade por parte de Dilma e criticou a gestão do Plano Safra, cujos pagamentos eram canalizados pelo Banco do Brasil. "Ninguém é contra beneficiar o agricultor, o problema não está aí. O que não se quer é que o Tesouro seja financiado pelo Banco do Brasil", disse. Segundo Reale Júnior, Dilma demonstrou no seu depoimento na segunda-feira, 29, conhecimento de "pequenos detalhes" da política fiscal. "Então como não imaginar que ela não soubesse do quadro geral?", perguntou.
O jurista fez um discurso altamente político, deixando para sua antecessora na tribuna, Janaína Paschoal, as argumentações mais técnicas. Sua fala gerou uma crítica da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que destacou justamente o caráter político da argumentação. Reale Júnior afirmou que o impeachment nasceu dos protestos populares e pediu que o Senado puna Dilma. "Ela não merece mais a confiança para continuar a controlar a vida dos brasileiros."