Eduardo Militão
postado em 31/08/2016 10:33
A defesa da presidente Dilma Rousseff se reúne na manhã desta quarta-feira (31/8) para acertar estratégia para, ao menos, tentar impedir que, caso seja cassada, continue com seus direitos políticos, podendo ocupar outros cargos públicos no futuro. Pela Constituição, o impeachment causa a perda dos direitos políticos por oito anos. A votação que pode selar o fim do mandato de Dilma acontece hoje a partir das 11h.Segundo o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, informou ao Correio hoje, ;muito provavelmente;, vão fazer o pedido de fatiamento das votações. Em uma votação, seria decidido se Dilma deve ser cassada, em outra, se ela deve perder os direitos políticos. É possível ainda que o pedido se estenda para verificar, separadamente, se ela cometeu crime com os decretos de créditos supostamente sem autorização legal e com os atrasos nos pagamentos a bancos estatais que financiavam programas sociais.
O Correio antecipou a estratégia do PT na semana passada e na edição de hoje. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), se o raciocínio valer para Dilma, deve beneficiar também o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de um processo de cassação previsto para começar em 12 de setembro.
Assessores do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comanda o julgamento do impeachment, informaram que a separação não é possível ao menos num primeiro momento. Isso porque o método de votação foi acertado previamente entre os senadores, inclusive aliados de Dilma. No entanto, o ministro aceitaria mudar o entendimento se houver previsão legal ; como os petistas alegam, com base no caso do ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), cassado em 1992 ; e se houver consenso entre os parlamentares.