Cassado após delatar senadores e confessar crimes na Operação Lava-Jato, o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir uma espécie de ;drible; na Lei da Ficha Limpa, para que recupere o direito de ser eleito para cargos públicos. Os advogados dele ingressaram com mandado de segurança, alegando que a ex-presidente Dilma Rousseff perdeu o mandato, mas manteve seus direitos políticos. Portanto, a regra deveria valer para Delcídio também. O caso é relatado pelo ministro Celso de Mello.
O próximo a recorrer à Justiça deve ser o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à beira da cassação do mandato por mentir sobre a existência de contas na Suíça, em que se suspeita que o dinheiro tenha origem em propinas desviadas da Petrobras.
No recurso apresentado na sexta-feira (2/9), os advogados do ex-senador dizem que não pode admitir soluções diferentes no impeachment da petista e do delator. ;O que não se pode admitir é que, de um lado, para a ex-presidente valha uma regra (cassação não signifique necessariamente perda dos direitos políticos) e para Delcídio do Amaral valha outra (cassação signifique necessariamente perda dos direitos políticos);, argumentam Antônio Figueiredo Basto, Tracy Benedelt, Adriano Bretas, Raul Amaral e Matteus Beresa. ;Assim, de duas, uma: ou Delcídio foi cassado sem a perda dos direitos políticos, ou o impeachment da ex-presidente é nulo.;
A defesa pede que o Supremo declare nulos todos os atos do processo de cassação do ex-petista desde 9 de maio. Assim, o caso seria reiniciado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso o STF mantenha a cassação de Delcídio, a defesa quer, ao menos, que ele recupere os direitos políticos. Conforme o advogado Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, o ex-senador tem quase todos os seus direitos políticos, menos o de ser votado porque o encerramento abrupto do mandato o torna inelegível.
Julgamento
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a decisão do Senado sobre Dilma também influencia outros julgamentos. Mesmo sem citar Eduardo Cunha, a declaração alertou aliados e opositores do peemedebista para uma ajuda ao deputado no processo de cassação. O julgamento está marcado para 12 de setembro.
Apesar de considerar o fatiamento inconstitucional, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirma que, uma vez admitido pelo Senado, pode ser considerado no julgamento do aliado. ;Não pode ter isso de o pau que der em Chico não dar em Francisco;, afirmou. Ele garante não ter conversado com Cunha para saber a estratégia para o julgamento, mas revela ser ;óbvio que a defesa vai se ater a esse fato;. ;O Senado criou algumas jurisprudências para serem acompanhadas na Câmara.;
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique