Agência Estado
postado em 23/09/2016 17:42
O juiz federal Sérgio Moro manteve a prisão preventiva do lobista João Augusto Henriques nesta quinta-feira (22/9). Apontado como operador de propinas do PMDB, João Augusto Henriques está custodiado há um ano. Ele foi capturado em 21 de setembro de 2015 na Operação Ninguém Durma, 19; fase da Operação Lava Jato.[SAIBAMAIS]Moro anotou que não há "razões que justifiquem a revogação" da custódia. "Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva".
Em fevereiro deste ano, Moro o condenou a seis anos e oito meses de reclusão por corrupção em ação penal sobre afretamento do navio sonda Titanium Explorer pela Petrobras. Em 9 de junho deste ano, uma nova ordem de prisão preventiva contra João Henriques foi decretada.
A Procuradoria da República havia se manifestado a favor da manutenção da prisão do operador do PMDB. Para Moro, não houve "alteração do quadro fático" que levou à decretação da custódia do operador de propinas do PMDB.
"A alegação da defesa de que o decreto prisional novo impediria a progressão de regime pela pena cominada na ação penal não é totalmente correta. A segunda preventiva impede mesmo a progressão, mas isso não é suficiente para justificar a sua revogação", afirmou o juiz da Lava Jato.
"A alegação do acusado de que seus ativos no exterior estariam sequestrados, tem o Juízo ciência de uma única conta bloqueada, a Stingdale, com US$ 4,5 milhões, valor inferior ao necessário para recuperação do produto do crime ou para reparação do dano nas duas ações penais em trâmite contra o Requerente (João Augusto Henriques).".
Segundo o juiz, "o fato de uma conta secreta estar bloqueada, não elimina o risco de dissipação de ativos diante do indícios de existência de outras contas".
"O bloqueio no exterior, não assegura a recuperação de valores, pois a medida se faz a título precário e não houve repatriação", afirmou Moro.
"Quanto à questão da saúde do acusado, há informação de um transplante de fígado no ano de 2000 e nenhuma notícia de que a saúde atual dele estaria precária. Aparentemente, os cuidados necessários são de medicamentos e alimentação e não consta que não estejam sendo respeitados no Complexo Médico Penal."
João Augusto Henriques é acusado também por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no mesmo processo em que é ré Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e é alvo da Operação Arquivo X, que prendeu e soltou no mesmo dia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Segundo a Arquivo X, João Augusto Henriques recebeu valores do suposto esquema de corrupção no contrato de US$ 922 milhões para construção de módulos das plataformas de exploração de petróleo P-67 e P-60.
Desde que a Lava Jato atribuiu a João Henriques o papel de "operador" de propinas do PMDB no esquema Petrobras, o partido tem reiterado que jamais autorizou qualquer pessoa a agir em seu nome para arrecadar valores ilícitos.