Agência Estado
postado em 27/09/2016 16:38
A defesa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia contra a senadora, nesta terça-feira (27/9). Segundo o advogado da senadora, Rodrigo Mudrovitch, o caso não possui fundamentos ou provas contra a parlamentar.
"A denúncia não dedica praticamente uma linha para individualizar a conduta da senadora Gleisi. Ela é citada em expressões no plural, e isso não atende a necessidade de individualização da conduta", alegou. Mudrovitch criticou a denúncia contra a senadora, que, para ele, se baseia exclusivamente nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.
"Aos poucos, as delações desses elementos foram desditas por outros envolvidos e até por eles mesmos, que mudaram suas versões", afirmou o jurista. "Esse processo se baseia na hipótese de que o presidente da Petrobras fez favores à empresas, sem dizer quais são, para favorecer políticos, e no final nenhuma denúncia acaba sendo comprovada."
Corroborando com a tese, Veronica Abdalla, que representa o marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo, criticou a Procuradoria-geral da República. Segundo ela, a PGR intimou Paulo Roberto mais de uma vez "para chegar à versão desejada pela acusação", além de ter aceitado ouvir Youssef sete vezes, que apresentou versões diferentes.
"Isso não pode ser tolerado. É a construção de uma hipotética verdade a bel prazer da acusação", disse. Para a advogada, as delações não apresentam nenhum elemento que torne a acusação "minimamente sólida". A defesa de Gleisi considera que o caso é uma "injusta perseguição penal".
"Todos sabemos o constrangimento de receber uma denúncia do STF", disse o advogado. Gleisi e o marido são acusados de terem recebido, em 2010, vantagem indevida com origem no esquema de corrupção da Petrobras para financiar a campanha da petista.
"Naquele ano, Gleisi não era senadora, nem pleiteava cargo. Então era estranho que o presidente da Petrobras, sem nenhuma empresa ter pedido, realizasse tão voluptuosa operação", argumentou o advogado. Já a defesa de Bernardo afirma que, enquanto ministro, não há nenhum ato de ofício que ele pudesse ter feito pra solicitar vantagem indevida.
Neste momento, a 2; Turma do STF realiza julgamento sobre o recebimento da denúncia contra Gleisi e o marido da congressista, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Os ministros vão decidir se recebem a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornam os dois réus na Lava Jato. Desde março de 2015, Gleisi e Bernardo são investigados por suposto recebimento de R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras. Eles negam a acusação.
Em abril, a PF encaminhou indiciamento de Gleisi ao Supremo. Em maio, a PGR ofereceu a denúncia contra o casal. O caso havia sido pautado para o final de agosto, mas retirado de pauta pelo próprio relator, ministro Teori Zavascki.