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Dilma protocola último recurso no STF para tentar anular impeachment

Cardozo pede que até que o recurso seja julgado em definitivo, seja concedida uma sentença liminar para que Dilma possa voltar à Presidência ou para que, pelo menos, o atual presidente Michel Temer volte à condição de interinidade



Cardozo afirma ainda que o impeachment foi um "uma ruptura institucional", "uma violência profunda" e "uma histórica injustiça" cometida contra uma presidente democraticamente eleita. O mandado de segurança também retoma a tese de que houve "desvio de poder", não só por parte da "da ação degenerada e ilícita" do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando aceitou o pedido de abertura do impeachment, mas de um "conjunto muito mais amplo de parlamentares, deputados e senadores, durante todo o seu processamento".

Para tentar demonstrar que o impeachment foi um processo político, a peça também usa trechos da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, na qual o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma que é preciso tirar Dilma da Presidência para conter a "sangria" causada pela Operação Lava Jato.

O texto também traz uma declaração de Temer, durante viagem aos Estados Unidos na semana passada, de que a petista havia sofrido o impeachment porque não apoiou o Ponte para o Futuro, programa lançado pelo PMDB em 2015. O argumento da defesa é que o peemedebista "admitiu que não foram as pedaladas fiscais que determinaram o impeachment de Dilma, mas a sua oposição à plataforma neoliberal, composta de cortes em programas sociais e privatizações propostas pelo seu partido".

Por fim, a defesa indica que o mandado de segurança deve ser distribuído por prevenção ao ministro Teori Zavascki, pois ele já foi relator de outros dois mandados de segurança contestando o impeachment. Caberá a Teori decidir se fará uma deliberação monocrática sobre o assunto ou levará a questão para ser discutida no plenário. O ministro não tem prazo para dar um encaminhamento à ação.