Jornal Correio Braziliense

Politica

Prefeito de SP, Fernando Haddad, usa precatórios pagos como investimento

Segundo o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron, a classificação dada ao pagamento das condenações judiciais segue um critério contábil definido pela Secretaria do Tesouro Nacional



[SAIBAMAIS]Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Saad, tratar pagamento de precatório como investimento atual é um equívoco. "Por mais que essas condenações tenham sido geradas para promover melhorias na cidade isso não ocorreu agora. A população entende investimento como obras e serviços feitos pelo atual prefeito", afirmou. Na análise de Saad, o correto seria classificar os precatórios no estoque municipal de dívidas. "É o que eles são. Hoje, esse dinheiro não retorna para a cidade de nenhum jeito."

Recorde
Ao longo de toda a campanha eleitoral, Haddad tem divulgado que sua gestão bateu o recorde histórico de investimentos realizados em um período de quatro anos. Em debates e entrevistas, o prefeito petista divulga que foram R$ 17 bilhões aplicados em novos equipamentos públicos, como creches e hospitais, obras de combate às enchentes e instalação de corredores de ônibus, faixas exclusivas e ciclovias, entre outros.

Os dados mencionados por Haddad, no entanto, utilizam, além do gasto já efetuado, o critério de empenho, ou seja, de reserva do recurso. Nesta regra, é contabilizada a verba que ainda será gasta, tendo em vista contratos já firmados e com ordem de serviço.

"A diferença entre o recurso empenhado e o liquidado é que o empenhado ainda não saiu do caixa, mas sairá. É só uma questão de critério, nenhum dos dois está errado", disse Ceron. O secretário, no entanto, ressalta que a atual gestão bateu recorde no total de investimentos em qualquer um dos aspectos. "E mesmo se descontarmos o pagamento com os precatórios", disse. Se fosse pagar todas as condenações judiciais à vista, a Prefeitura teria de desembolsar R$ 15 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.