Agência France-Presse
postado em 01/10/2016 10:58
As eleições municipais deste domingo (2/10) serão as primeiras no país após a revelação da rede de corrupção entre empresas e partidos que tomou a Petrobras e motivou a aplicação de restrições no financiamento de campanhas. Confira abaixo um resumo das mudanças e de suas potenciais consequências:
O que mudou?
A reforma mais importante foi a proibição de doações empresariais, motor financeiro da política nacional.
As relações opacas entre empresas e partidos afetaram resultados eleitorais, conforme denúncias do Ministério Público federal, e o escândalo de desvios de recursos públicos da Petrobras terminou por levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a eliminar doações corporativas de forma definitiva.
"Isso significa que as campanhas eleitorais serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário", informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Fundo Partidário é constituído, principalmente, por recursos públicos que são distribuídos segundo a representatividade das forças na Câmara dos Deputados.
As novas regras limitaram os recursos para as campanhas:
a) A 70% do maior gasto declarado na eleição anterior para os distritos onde há apenas um turno eleitoral (com menos de 200.000 eleitores);
b) A 50% nas circunscrições que têm dois turnos (com mais de 200.000 eleitores);
c) Em caso de segundo turno, estabeleceu-se um teto de 30% do valor gasto no primeiro.
As campanhas foram reduzidas de 90 para 45 dias de duração, e a propaganda partidária em rádio e televisão passou de 45 para 35 dias.
Proibiu-se o uso de caminhões com som nas ruas, o emprego de cavaletes com cartazes, e se reduziu o tamanho autorizado dos cartazes de propaganda, além de terem sido concedidas menos licenças para pintar muros.
Como os partidos se arrumaram?
O enorme descrédito nos políticos, causado pelo megaescândalo da Petrobras e pela crise econômica, reduziu o interesse da sociedade em apoiar financeiramente os candidatos, agora já sem recursos das grandes companhias.
"Pedir às pessoas que doem para os candidatos em um momento no qual o país está em uma crise econômica e ética é muito difícil. Há pouquíssimas contribuições", disse à AFP o deputado Silvio Torres (PSDB-SP), aliado do governo Michel Temer (PMDB).
"Visualmente, parece que não há eleições", acrescentou Torres, que integra o Comitê Nacional do partido e que lidera as pesquisas em São Paulo, maior distrito do país.
Os partidos reclamam da rigidez financeira que reduziu a "mercadotecnia" e afirmam que o menor tempo de campanha e de propaganda nos veículos de comunicação tirou a visibilidade dos candidatos.
Os esforços de arrecadação levaram o MPF a abrir 65.268 expedientes indicativos de irregularidades nas campanhas para o domingo (2), o que representa 13% do total de candidatos, segundo dados do Ministério Público.
Qual impacto terá nas urnas?
As previsões dos partidos indicam que pode aumentar o número de votos em branco, nulos e as abstenções.
O fato de os fundos partidários serem quase que a única fonte disponível favorece as forças com maior representatividade no Congresso, parâmetro pelo qual esses recursos são distribuídos.
Os problemas para financiar as campanhas revalorizaram ainda mais o tempo disponível por lei para fazer propaganda em televisão e rádio e estimularam a trama de coalizões para somar minutos, um fator determinante em um país de tamanho continental.
Paradoxalmente, nessas eleições municipais, as forças políticas apostam em combinar o uso de redes sociais com a velha tradição de levar os candidatos a atos em instituições e entidades setoriais, uma prática que havia caído em desuso.