Ao comentar a Lei da Ficha Limpa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que "analfabetos não podem fazer leis". "Todos nós estamos vendo o custo que tem para nós uma lei mal feita", afirmou.
O comentário foi feito durante o julgamento de um recurso apresentado por um candidato que pretendia concorrer à prefeitura de Quatá, no interior paulista. O político teve o pedido de registro de candidatura indeferido por já ter sido condenado por improbidade administrativa.
"Analfabetos não podem fazer leis, pessoas despreparadas não podem fazer leis, porque depois isso dá uma grande confusão no Judiciário. Nós temos de ter muito cuidado com esse entusiasmo juvenil na feitura de leis", disse.
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Apesar de dizer que "analfabetos não podem fazer leis", Gilmar deu voto favorável na terça-feira passada ao registro de um candidato a vereador acusado de ser analfabeto. O Ministério Público Eleitoral entrou com um recurso contra o registro de um candidato a vereador em São Gonçalo do Piauí, no Piauí, que havia completado apenas o primeiro ano do ensino fundamental. Por 5 votos a 2, o registro foi mantido.
No dia 17 de agosto, Gilmar afirmou que a lei parece ter sido feita por "bêbados". Depois, disse que não queria ofender os "bêbados".