O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Soares Bugarin, recomendou à corte que dê parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2015. A apreciação do processo está prevista para a próxima quarta-feira, dia 5.
Como o Estado revelou, o relator do caso, ministro José Múcio Monteiro, também decidiu propor aos colegas a reprovação, a exemplo do que ocorreu em relação ao balanço do ano anterior.
Em relatório recém-concluído, o procurador lista 17 irregularidades identificadas nas contas de governo de 2015, as quais ensejariam o parecer pela rejeição, incluindo as que serviram como fundamento para abrir e aprovar o impeachment da ex-presidente Dilma no Senado.
"As Contas do Governo referentes ao exercício de 2015 não observaram as normas e os princípios constitucionais e legais na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial quanto ao que estabelece a Lei Orçamentária Anual", escreveu Bugarin, no documento ao qual o Estado teve acesso.
Entre os problemas apontados estão os atrasos nos repasses ao Banco do Brasil, relativos à equalização de juros do Plano Safra; e também ao BNDES, correspondentes ao Plano de Sustentação do Investimento (PSI). O relatório também cita a abertura de créditos suplementares por meio de decretos em desacordo com a lei orçamentária e abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias, sem os critérios de urgência e imprevisibilidade.
Depois da decisão do plenário do TCU, o parecer segue para o Congresso, responsável por julgar as contas do governo.